Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-10-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar Diário da República n.º 247/1985, Série I de 1985-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 805/85

Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 311-J/80, de 30 de Maio

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1985-10-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 247/1985, Série I de 1985-10-26 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 103, relativa à protecção da maternidade (revista 1952)

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1985-10-26 Ministérios da Administração Interna e da Agricultura Diário da República n.º 247/1985, Série I de 1985-10-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 99/85

Determina que a época normal de fogos no ano em curso se considere terminada no dia 31 de Outubro

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1985-10-26 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 247/1985, Série I de 1985-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 814/85

Altera os artigos 33.º, 36.º e 38.º do Regulamento do Código da Estrada

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1985-10-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 247/1985, Série I de 1985-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 810/85

Define as disciplinas e cargas horárias que constituem os planos do estudo dos cursos de Dança

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1985-10-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 247/1985, Série I de 1985-10-26 1.ª Série

Aviso

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1985-10-26 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 247/1985, Série I de 1985-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 813/85

Reformula o sistema do exame teórico para obtenção da licença de condução de velocípedes com motor

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1985-10-26 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 247/1985, Série I de 1985-10-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 69/85

Altera os artigos 31.º, 38.º e 54.º do Código de Estrada, tornando obrigatório o uso de retrorreflectorização nos velocípedes com e sem motor e nos capacetes dos condutores e passageiros destes veículos e dos motociclos e sujeitando a testes escritos os candidatos a condutores de velocípedes com motor

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1985-10-26 Ministérios da Justiça e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 247/1985, Série I de 1985-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 808/85

Aprova o modelo de impresso de pedido de cartão de identificação de empresário individual e herança indivisa (modelo n.º 12RNPC), que substitui o anteriormente publicado

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1985-10-26 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 247/1985, Série I de 1985-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 812/85

Altera o n.º 7 do artigo 33.º do Regulamento do Código da Estrada

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1985-10-26 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 247/1985, Série I de 1985-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 807/85

Aprova os modelos de impressos necessários para o regular processamento administrativo do registo, licenciamento de explorações, transferência de propriedade e de local de exploração de máquinas de jogo

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1985-10-26 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 247/1985, Série I de 1985-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 806/85

Institui o Prémio Almirante Teixeira da Mota, de âmbito internacional, atribuído pela Academia de Marinha

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1985-10-26 Ministérios do Comércio e Turismo e do Mar - Secretarias de Estado do Comércio Interno e das Pescas Diário da República n.º 247/1985, Série I de 1985-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 811/85

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do n.º 4.º da Portaria n.º 642/81, de 24 de Julho [define os tipos de bacalhau salgado seco. Revoga as Portarias n...

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1985-10-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 247/1985, Série I de 1985-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 802/85

Altera o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

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1985-10-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 247/1985, Série I de 1985-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 804/85

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo um lugar de assessor, letra B

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