Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-10-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 249/1985, Série I de 1985-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 817/85

Rectifica o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte respeitante ao pessoal operário e auxiliar

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1985-10-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 249/1985, Série I de 1985-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 819/85

Dá nova redacção aos n.os 11, 12, 13, 14 e 15 e acrescenta um n.º 18 à Portaria n.º 559/85, de 9 de Agosto (aprova o Regulamento das Bolsas de Estudo de Curta Duração do Instituto Nacional de Investigação Científica...

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1985-10-29 Ministério da Cultura Diário da República n.º 249/1985, Série I de 1985-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 456/85

Altera várias disposições vigentes sobre espectáculos e divertimentos públicos e regulamenta o cumprimento da lotação oficialmente estabelecida para recintos de espectáculos. Revoga alguns artigos do Decreto-Lei n.º 42660 , do Decreto n.º 42661 , ambos de 20 de Novembro de 1959, e dos Decretos-Leis n...

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1985-10-29 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 249/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-29 1.ª Série

Declaração

Publica os modelos aprovados por despacho de 8 de Agosto, dos livros de escrituração a que se referem os artigos 50.º e 65.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

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1985-10-28 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 248/1985, Série I de 1985-10-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 452/85

Altera a redacção dos artigos 5.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 98/82 , de 7 de Abril, que estabelece as garantias financeiras exigíveis às seguradoras que operam em Portugal

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1985-10-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 248/1985, Série I de 1985-10-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 453/85

Submete a Cooperativa de Ensino Universidade Livre, S. C. A. R. L., ao regime legal geral instituído pelo Decreto-Lei n.º 100-B/85 , de 8 de Abril, salvaguardando os direitos do estabelecimento de ensino Universidade Livre, instituído pela referida Cooperativa, bem como os dos alunos que a frequentam. Revoga o Decreto-Lei n...

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1985-10-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 248/1985, Série I de 1985-10-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 451/85

Aprova o estatuto do pessoal técnico, técnico-profissional, administrativo e auxiliar ao serviço das missões, embaixadas e consulados de Portugal

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1985-10-28 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 248/1985, Série I de 1985-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 815/85

Aprova os modelos de cartões destinados aos deficientes civis das Forças Armadas

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1985-10-28 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 248/1985, Série I de 1985-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 816/85

Aprova os modelos de cartões destinados aos deficientes das Forças Armadas (DFA)

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1985-10-28 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 248/1985, Série I de 1985-10-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 450/85

Substitui a expressão «Unidades herdeiras» por «Unidades fiéis depositárias», constante do título da 3.ª coluna do mapa I a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 181/77 , de 4 de Maio, e elimina as notas dos mapas II e III anexos ao mesmo decreto-lei. Revoga o Decreto-Lei n.º 154/80 , de 24 de Maio

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1985-10-28 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 248/1985, Série I de 1985-10-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 100/85

Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios da produção, importação e comercialização as pastas celulósicas de eucalipto e de pinho, incluídas no desdobramento 3411.1.0 da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973)

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1985-10-28 Ministério do Mar Diário da República n.º 248/1985, Série I de 1985-10-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 454/85

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contratar com ALMARINA-Empreendimentos Turístico-Imobiliários, Lda., a concessão do direito de construção e exploração de uma marina de recreio para 219 embarcações junto à vila de Alcochete, bem como do direito de utilização, com um complexo turístico, de uma área do domínio...

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1985-10-26 Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social Diário da República n.º 247/1985, Série I de 1985-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 809/85

Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros nos serviços regulares de terceiro nível. 3554

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1985-10-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 247/1985, Série I de 1985-10-26 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo dos Países Baixos assinado o Protocolo do Texto Quadrilingue Autêntico da Convenção Internacional da Aviação Civil

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1985-10-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 247/1985, Série I de 1985-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 803/85

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais (IAPMEI) um lugar de vice-presidente, equiparado a subdirector-geral

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