Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 17/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o orçamento suplementar para 1985 da Assembleia Regional dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 3 de Agosto de 1985
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 20/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que apresenta, como iniciativa legislativa a ser apreciada conjuntamente com o projecto de lei n.º 438/III, a proposta de lei que apresentou à Assembleia da República em 1981 e que ali recebeu o n...
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 3952451 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 27 de Julho de 1985
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 352/85, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Estatística, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 27 de Agosto de 1985
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que define os termos em que se verificará a cooperação financeira entre a administração regional autónoma e a administração local em obras de abastecimento de água às populações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 342/85, do Ministério das Finanças e do Plano, que cria um imposto especial sobre o consumo de certas bebidas alcoólicas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 22 de Agosto de 1985
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 56/85, do Ministério da Indústria e Energia, que dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento, aprovado pelo Decreto n.º 42895, de 31 de Março de 1960, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Aprova a Lei Orgânica da Escola Náutica Infante D. Henrique e revoga vários diplomas
De ter sido rectificada a Portaria n.º 754/85, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano, que alarga o quadro de pessoal da Comissão da Condição Feminina, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 4 de Outubro de 1985
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 371/85, do Ministério das Finanças e do Plano, que estabelece o regime de importação dos veículos automóveis pelas missões diplomáticas e consulares de carreira acreditadas em Portugal e dos respectivos funcionários, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 682/85 , do Ministério das Finanças e do Plano, que adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições impostas e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12 de Setembro de 1985
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Resolução da Assembleia Regional n.º 3/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o plano a médio prazo para 1985 a 1988, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174 (2.º suplemento), de 31 de Julho de 1985
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas de Encargos Gerais da Nação, no montante de 31474 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 9 de Outubro de 1985
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 351-C/85, do Ministério das Finanças e do Plano, que regulamenta a realização de operações de invisíveis correntes entre residentes e não residentes em território nacional, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 26 de Agosto de 1985
Aprova o Regulamento da Escola Náutica Infante D. Henrique