Portaria n.º 830/85
Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de director de serviços do Instituto Nacional de Investigação das Pescas (INIP)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 829/85
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao pessoal dirigente e pessoal técnico superior - carreira médica hospitalar
Portaria n.º 827/85
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna um lugar de assessor, letra C
Despacho Normativo n.º 103/85
Determina que os titulares de prestações de pré-reforma não tenham direito, nessa qualidade, aos subsídios de doença ou de maternidade
Despacho Normativo n.º 102/85
Cria o curso técnico-profissional de educador social, o curso técnico-profissional de técnico de secretariado, o curso técnico-profissional de técnico de óptica ocular e o curso profissional de auxiliar de óptica ocular
Portaria n.º 826/85
Dá nova redacção ao anexo VI da Portaria n.º 226/81, de 28 de Fevereiro, que autoriza o Instituto Superior Técnico a conceder o grau de mestre em diversas especialidades
Portaria n.º 825/85
Altera os planos de estudos dos cursos de licenciatura em Engenharia Química e Engenharia Electrotécnica
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 397/85, do Ministério da Defesa Nacional, que cria a medalha D. Afonso Henriques - Patrono do Exército, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 11 de Outubro de 1985
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 408/85, do Ministério das Finanças e do Plano, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 274/85, de 18 de Julho, que autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro - Bonificações - 1985», publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Portaria n.º 822/85
Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Faro na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)
Portaria n.º 823/85
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao pessoal técnico superior da carreira médica hospitalar
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 398/85, do Ministério da Defesa Nacional, que cria a medalha da cruz naval, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 11 de Outubro de 1985
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16890 contos
Portaria n.º 824/85
Fixa o novo regime de prova de rastreio de doenças pulmonares e cardiovasculares dos estudantes do ensino superior público. Revoga os n.os 12 a 20 do n.º 1.º da Portaria n.º 320/74, de 24 de Abril
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 10/85/A , que aplica à Região Autónoma dos Açores o estipulado no Decreto n.º 22389 , de 1 de Abril de 1933, e nos Decretos-Leis n...