Aviso
Torna público ter o Governo do Belize depositado o instrumento de sucessão no Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 470/85
Extingue o Fundo dos Têxteis, criado pelo Decreto-Lei n.º 45285 , de 2 de Outubro de 1963
Portaria n.º 849/85
Cria na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa um lugar de professor catedrático supranumerário
Portaria n.º 853/85
Aprova a tabela de preços para a certificação de sementes. Revoga a Portaria n.º 22123, de 22 de Julho de 1996
Portaria n.º 851/85
Dá nova redacção ao n.º 2 do n.º 2.º da Portaria n.º 807-C2/83, de 30 de Julho, que aprova os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola e Produção Animal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém
Portaria n.º 852/85
Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Letras, a ministrar o curso de especialização em Ciências Documentais
Portaria n.º 854/85
Considera empresas de comunicação social, para efeitos do disposto na Portaria n.º 234/85, de 24 de Abril, as que se dediquem, de forma predominante, à edição de jornais ou revistas de periodicidade, pelo menos, trimestral, à difusão de informação através de meios áudio-visuais ou à procura, colecção e redacção de informação...
Portaria n.º 850/85
Altera o anexo XI da Portaria n.º 1031/81, de 2 de Dezembro, alterado pela Portaria n.º 478/83, de 23 de Abril, que aprova nova estrutura em unidades de crédito do ramo de especialização científico-tecnológico do curso de licenciatura em Geologia da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
Portaria n.º 848/85
Cria na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto um lugar de professor associado supranumerário
Portaria n.º 847/85
Alarga a área de recrutamento para director do centro de processamento de dados de Alfragide do Instituto de Informática
Portaria n.º 842/85
Cria a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Aguiar da Beira
Despacho Normativo n.º 105/85
Determina que o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça seja o órgão sectorial de planeamento, estatística e informática da área orgânica da justiça, de estudo e apoio técnico no tratamento da informação e de apoio técnico-administrativo do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
Portaria n.º 844/85
Aprova a tabela de preços para a inscrição de variedades no Catálogo Nacional de Variedades (CNV). Revoga a Portaria n.º 798/81, de 14 de Setembro
Portaria n.º 843/85
Aprova a autonomização das duas secções da Conservatória do Registo Predial de Loures
Portaria n.º 846/85
Determina que nos contratos de arrendamento em vigor que tenham por objecto fogos do ex-Fundo de Fomento da Habitação não se fará a revisão dos mesmos para aumento de rendas habitacionais até que sejam estabelecidos novos critérios de actualização