Portaria n.º 882/85
Acrescenta um lugar de professor catedrático supranumerário ao quadro de professores da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 881/85
Altera o Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM), aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de 1964
Portaria n.º 878/85
Cria 2 lugares de professor associado supranumerário no quadro de pessoal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Decreto-Lei n.º 483/85
Reclassifica, de acordo com a legislação legal aplicável a qualquer das carreiras, o pessoal médico, de enfermagem, de informática, de investigação e de apoio geral dos Centros Regionais de Lisboa, Porto e Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
Portaria n.º 879/85
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto na parte referente ao pessoal técnico superior, pessoal médico da carreira de saúde pública
Despacho Normativo n.º 110/85
Estabelece normas sobre o controle dos efeitos poluentes produzidos por estabelecimentos industriais
Portaria n.º 880/85
Proíbe o exercício da caça no dia 15 de Dezembro de 1985 em todo o território nacional
Despacho Normativo n.º 109/85
Fixa os preços de aquisição pelo IAPO - Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos do azeite virgem da campanha de 1985-1986
Despacho Normativo n.º 108/85
Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 105/84, de 24 de Janeiro, que autoriza o funcionamento de vários cursos no Externato de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
Portaria n.º 875/85
Aumenta o quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 38/80, de 22 de Setembro, e à Portaria n.º 585/83, de 19 Maio
Portaria n.º 876/85
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte referente ao pessoal dirigente, técnico superior, operário e auxiliar e outro pessoal
Despacho Normativo n.º 107/85
Mantém em 110$00 o preço de venda ao público da marca de tabaco Bond, manufacturado no continente para consumo neste território
Portaria n.º 877/85
Aprova os cursos superiores ministrados no Instituto Gregoriano de Lisboa, bem como os respectivos planos e regimes de estudos. Revoga a Portaria n.º 23/77, de 18 de Janeiro
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/85/M
Aplica à Região Autónoma da Madeira os Decretos-Leis n.os 115-G/85, de 18 de Abril (estabelece normas sobre as operações de importação e exportação dos produtos agrícolas e da pesca), e 318/85, de 2 de Agosto (altera o artigo 6.º e adita um artigo 9.º-A ao Decreto-Lei n.º 115-G/85, de 18 de Abril)
Portaria n.º 873/85
Fixa os prazos mínimos de conservação em arquivo dos documentos do Gabinete das Relações Culturais Internacionais do Ministério da Cultura