Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-11-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 270/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 894-J/85

Fixa os valores das portagens a cobrar pela utilização da Ponte de 25 de Abril

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1985-11-23 Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 270/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-11-23 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ministério no montante de 9033 contos

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1985-11-23 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 270/1985, Série I de 1985-11-23 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 78561 contos

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1985-11-23 Ministérios da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 270/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 894-H/85

Aprova as novas tarifas para os serviços de transportes colectivos de passageiros

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1985-11-23 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 270/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-11-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 112/85

Actualiza os preços de venda de cereais pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC). Revoga os Despachos Normativos n.º 4-A/85, de 12 de Janeiro, e n.º 41-A/85, de 4 de Junho

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1985-11-23 Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 270/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 894-A/85

Actualiza os preços dos combustíveis líquidos, dos gases de petróleo liquefeitos e do gás de cidade

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1985-11-23 Ministério da Indústria e Comércio Diário da República n.º 270/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 894-B/85

Actualiza o preço da venda de energia eléctrica

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1985-11-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 270/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-11-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 114-D/85

Actualiza os preços para os circuitos rodoviários de concentração para a distribuição e recolha do tráfego de mercadorias em regime de detalhe (preços de camionagem-mercadorias)

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1985-11-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 270/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-11-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 114-E/85

Actualiza os preços para os serviços rodoviários de concentração

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1985-11-23 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 270/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 894-F/85

Determina que as fábricas produtoras de farinhas e de alimentos compostos para animais fiquem obrigadas a entregar à Direcção-Geral de Inspecção Económica declarações das existências de cereais adquiridos à Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC). Revoga a Portaria n.º 31-F/85, de 12 de Janeiro

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1985-11-23 Ministérios da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 270/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-11-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 114-A/85

Actualiza os preços dos bilhetes dos comboios rápidos e das assinaturas constantes da Tarifa Geral de Transportes, parte I «Passageiros e bagagens»

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1985-11-23 Ministério do Mar Diário da República n.º 270/1985, Série I de 1985-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 894/85

Dá nova redacção ao 6.º do artigo 166.º do Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM), aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de 1964

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1985-11-23 Ministérios da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 270/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-11-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 114-B/85

Aprova as novas tarifas para os serviços de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros

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1985-11-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 270/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-11-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 114-C/85

Aprova as tabelas de preços para o serviço combinado entre a CP e as centrais dos transportes rodoviários de mercadorias em serviço de aluguer, as quais incluem todas as operações de carga e descarga inerentes ao transporte

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1985-11-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 270/1985, Série I de 1985-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 892/85

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros

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