Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Actualiza as gratificações dos membros da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, das gerências da Lotaria Nacional e das Apostas Mútuas e dos presidentes dos júris de sorteio da Lotaria Nacional e dos concursos das Apostas Mútuas
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria na parte referente ao pessoal de enfermagem
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Braga na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)
Cria no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa o Departamento de Engenharia Florestal e aprova o seu Regulamento
Cria no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa o Departamento de Engenharia Rural e aprova o seu Regulamento
Homologa o protocolo de colaboração celebrado entre a Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade Nova de Lisboa, e o Hospital de Miguel Bombarda
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Coimbra na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)
Altera o quadro do pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça
De terem sido autorizadas transferências de verbas no montante de 121489 contos e modificações na redacção de várias rubricas
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte referente a pessoal técnico superior
Atribui competência à Secretaria-Geral Comum de Lisboa para providenciar pela conservação das instalações e equipamento e assegurar o apoio material aos serviços judiciais e do Ministério Público que se instalem, a título transitório, no edifício do Tribunal Criminal de Lisboa
Torna público ter o representante de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositado, junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 127, relativa ao peso máximo das cargas que podem ser transportadas por um só trabalhador
Ajusta normas que regulam o funcionamento dos concursos e condições de promoção no quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM)
Aprova, para adesão, o texto do Estatuto da Escola Europeia, do regulamento do Bacharelato Europeu, do Protocolo Relativo à Criação de Escolas Europeias e do Protocolo Adicional ao Protocolo Relativo à Criação de Escolas Europeias
Fixa o dia 26 de Janeiro de 1986 para a eleição do Presidente da República