Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 440/85 , do Ministério da Agricultura, que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 89/84 , de 23 de Março, que estabelece as regras a que deve obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios vendidos pré-embalados ou avulso, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 21/85/M, da Região Autónoma da Madeira, que fixa os valores nas classes de alvará na Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, n.º 241, 1.ª série, de 19 de Outubro de 1985
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública no montante de 54225 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 27 de Agosto de 1985
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 438/85, do Ministério das Finanças e do Plano, que altera alguns artigos e adita outros ao Decreto-Lei n.º 252-A/82, de 28 de Junho, Direcção-Geral que estrutura a Direcção-Geral das Alfândegas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 245, de 24 de Outubro de 1985
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)
De ter sido rectificada a Portaria n.º 875/85, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano, que aumenta o quatro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 388/80, de 22 de Setembro, e à Portaria n.º 585/83, de 19 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 465/85, do Ministério da Administração Interna, que disciplina o uso de sistemas de alarme em estabelecimentos comerciais e residências, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 5 de Novembro de 1985
De ter sido rectificado o mapa oficial com os resultados das eleições legislativas para a Assembleia da República realizadas em 6 de Outubro de 1985, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 30 de Outubro de 1985
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público ter sido concluído em Lisboa um acordo especial por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Apoio ao Centro de Formação...
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 176250 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 22 de Outubro de 1985
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 374/85, do Ministério das Finanças e do Plano, que aprova os Estatutos do Militar, do Oficial, do Sargento e da Praça da Guarda Fiscal e revoga várias disposições legais anteriores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 20 de Setembro de 1985
Introduz alterações no quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica
De ter sido rectificada a Portaria n.º 722/85, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna, que aprova o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 25 de Setembro de 1985
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 105/85, do Ministério da Justiça, que determina que o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça seja o órgão sectorial de planeamento, estatística e informática da área orgânica da justiça, de estudo e apoio técnico no tratamento da informação e apoio...
Eleva à 2.ª classe os Cartórios Notariais de Salvaterra de Magos e de Benavente