Decreto-Lei n.º 495/85
Redefine as linhas de fecho e de base rectas estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 47771, de 27 de Junho de 1967, nas costas do continente e das ilhas dos arquipélagos da Madeira e dos Açores
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 915/85
Homologa o protocolo de colaboração celebrado entre a Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade Nova de Lisboa, e o Hospital de Egas Moniz
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 30656 contos
Portaria n.º 917/85
Fixa os valores das contraprestações a pagar pelas empresas agrícolas às quais foram entregues, para exploração, prédios expropriados ou nacionalizados
Portaria n.º 916/85
Homologa o protocolo de colaboração celebrado entre a Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade Nova de Lisboa, e os Hospitais Civis de Lisboa
Declaração
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 34125349 contos
Portaria n.º 909/85
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica
Portaria n.º 911/85
Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal
Aviso
Torna público ter o Governo do Suriname informado o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, de uma mudança da autoridade expedidora e da instituição intermediária, conformemente ao artigo 2...
Portaria n.º 912/85
Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira do Centro Regional de Segurança Social de Santarém
Aviso
Torna público terem os Governos da Bélgica e da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Eliminação
Portaria n.º 910/85
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente ao pessoal técnico superior, carreira médica
Portaria n.º 913/85
Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão de Organização e Informática do Centro Regional de Segurança Social de Santarém
Aviso
Torna público terem os Governos da República da Bolívia e da República do Peru depositado os instrumentos de adesão ao Protocolo Proibindo o Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 15118 contos