Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9864 contos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar n.º 79/85
Aprova o regulamento do regime de contratos de desenvolvimento para a habitação
Portaria n.º 920/85
Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Faro na parte referente ao pessoal auxiliar
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 17450 contos
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 424/85, do Ministério da Cultura, que aprova a Lei Orgânica do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 22 de Outubro de 1985
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 420/85, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que reconhece aos funcionários do Estado e dos corpos administrativos de Timor o direito ao ingresso no quadro de efectivos interdepartamentais (QEI), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 22 de Outubro de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano no montante de 106657 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 16 de Setembro de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação Decreto do Governo n.º 13/85, do Ministério dos Negócios Estrangeiros que aprova para ratificação a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelo Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos e para adesão o Protocolo de 1976...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Estatuto da Inspecção Regional do Trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 22 de Agosto de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 748/85, do Ministério da Agricultura, que aprova os anexos I e II do Regulamento de Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50/84, de 8 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 1 de Outubro de 1985
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 400/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, da Justiça, do Equipamento Social e da Qualidade de Vida, que estabelece o novo regime jurídico das operações de loteamento urbano e revoga o Decreto-Lei n...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 335/85, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que aprova a Lei Orgânica da Casa Pia de Lisboa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 20 de Agosto de 1985
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 433/85, do Ministério da Cultura, que cria, na dependência técnica e administrativa do Instituto Português do Património Cultural, o Museu de Alcobaça, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 23 de Outubro de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 900/85, do Ministério da Defesa Nacional, que ajusta normas que regulam o funcionamento dos concursos e condições de promoção no quadro de pessoal militarizado da Marinha (QPMM), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 273, de 27 de Novembro de 1985
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 361/85, do Ministério do Equipamento Social, que estabelece disposições relativas à consolidação e regularização das dívidas da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P...