Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter o Governo do Listenstaina confirmado que o depósito do instrumento de ratificação por parte do Governo da Suíça da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária dos Veículos Rodoviários Privados é igualmente válido para o Listenstaina
Aprova o modelo de cartões de identidade para uso dos membros do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, bem como eventualmente de outro pessoal que lhe preste serviço Revoga a Portaria n.º 806/83 , de 30 de Julho
Torna público ter sido ratificado o Acordo Técnico para a Execução do Acordo de Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América de 6 de Setembro de 1951
Torna público ter Portugal depositado o instrumento de confirmação e adesão às emendas de 1969 à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Óleos de 1954
Comissão Eventual para as Comemorações do 75.º Aniversário da Assembleia Constituinte e da Constituição de 1911
Regulamenta a contagem do tempo de serviço prestado no ensino particular e cooperativo para efeitos de aposentação
Torna público ter o Governo da Hungria depositado junto do director-geral da UNESCO o instrumento de aceitação da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural
Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão do Núcleo de Sectores Produtivos e Infra-Estruturas do quadro do Departamento Central de Planeamento
Torna público ter o Governo do Chile depositado junto do director-geral da UNESCO o instrumento de ratificação do Protocolo de Emenda da Convenção das Zonas Húmidas de Importância Internacional particularmente como Habitat de Aves Aquáticas
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 122519 contos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Exército, no montante de 635761 contos
Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira do Pessoal Técnico-Profissional da Inspecção-Geral do Trabalho
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 84897 contos
Aumenta com diversos lugares o quadro do pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros
Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão do Núcleo de Análise de Projectos e Racionalização de Decisões Orçamentais do quadro do Departamento Central de Planeamento