Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-12-10 Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 284/1985, Série I de 1985-12-10 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 22831 contos

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1985-12-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 284/1985, Série I de 1985-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 936/85

Cria o quadro de supranumerários junto da Direcção-Geral do Saneamento Básico

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1985-12-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 284/1985, Série I de 1985-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 935/85

Aumenta o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Formação Turística

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1985-12-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 283/1985, Série I de 1985-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 934/85

Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira do Pessoal Técnico de Inspecção da Inspecção-Geral do Trabalho

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1985-12-09 Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 283/1985, Série I de 1985-12-09 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 13405 contos

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1985-12-07 Ministério da Educação e Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 282/1985, Série I de 1985-12-07 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 18609 contos

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1985-12-07 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 282/1985, Série I de 1985-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 932/85

Cria em cada distrito os números globais de lugares docentes para afectação às escolas do ensino primário no ano escolar de 1985-1986

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1985-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas Diário da República n.º 282/1985, Série I de 1985-12-07 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo do Paquistão depositou junto do director-geral da UNESCO o instrumento de adesão ao Protocolo de Emenda da Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas

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1985-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas Diário da República n.º 282/1985, Série I de 1985-12-07 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo do Suriname depositou junto do director-geral da UNESCO o instrumento de adesão à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas

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1985-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas Diário da República n.º 282/1985, Série I de 1985-12-07 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo do Senegal depositou junto do director-geral da UNESCO o instrumento de ratificação do Protocolo de Emenda da Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas

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1985-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 282/1985, Série I de 1985-12-07 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Listenstaina confirmado que o depósito do instrumento de ratificação por parte do Governo da Suíça da Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário é igualmente válido para o Listenstaina

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1985-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 282/1985, Série I de 1985-12-07 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Listenstaina confirmado que os depósitos dos instrumentos de ratificação por parte do Governo da Suíça da Convenção Internacional para Facilitar a Passagem das Fronteiras aos Viajantes e Bagagens Transportados por Caminho de Ferro e da Convenção Internacional para Facilitar a Passagem das...

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1985-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas Diário da República n.º 282/1985, Série I de 1985-12-07 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da Suíça notificou a Organização das Nações Unidas de que o instrumento de ratificação do Acordo para a Importação de Objectos de Carácter Educativo, Científico ou Cultural é também aplicável ao Listenstaina

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1985-12-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Planeamento Diário da República n.º 282/1985, Série I de 1985-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 931/85

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão do Núcleo das Indústrias Clássicas do quadro do Departamento Central de Planeamento

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1985-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 282/1985, Série I de 1985-12-07 1.ª Série

Aviso

Torna pública a ratificação ou adesão de diversos países à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

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