Decreto do Presidente da República n.º 74-O/85
Converte, por indulto, em tempo de multa igual a pena residual de prisão aplicada a Dorindo Freire Sineiro
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 74-U/85
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mariana Baldé, ou Mariana Baldé Pereira
Decreto do Presidente da República n.º 74-L/85
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Pedro Pais Júnior
Decreto do Presidente da República n.º 74-J/85
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Cássio Nunes
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente de República n.º 74-O/85, de 23 de Dezembro, que converte, por indulto, em igual tempo de multa a pena residual de prisão aplicada a Dorindo Freire Sineiro
Decreto do Presidente da República n.º 74-F/85
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Manuel Ferreira Carlos
Decreto do Presidente da República n.º 74-G/85
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Antão Bravo Mendes
Decreto do Presidente da República n.º 74-D/85
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ilídio da Silva Gomes
Decreto do Presidente da República n.º 74-N/85
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Virgílio Jorge
Decreto do Presidente da República n.º 74-X/85
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Armando Gomes de Barros
Decreto do Presidente da República n.º 74-R/85
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Fernando da Conceição Carvalhosa Rocha
Decreto do Presidente da República n.º 74-H/85
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Manuel Francisco Pereira
Portaria n.º 952/85
Aumenta ao efectivo o NRP São Miguel, no estado de desarmamento, a partir de 8 de Novembro de 1985, e fixa a lotação especial provisória para o mesmo navio
Decreto do Presidente da República n.º 74-Z/85
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Elias Semedo Tavares
Decreto do Presidente da República n.º 74-T/85
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim Manuel Ramos