Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 102/85, do Ministério da Educação, que cria os cursos técnico-profissional de educador social, técnico-profissional de técnico de secretariado, técnico-profissional de técnico de óptica ocular e profissional de auxiliar de óptica ocular, publicado no Diário da República, 1...
Aprova o Regulamento para o Cultivo, Colheita e Entrega da Banana
De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais do Ministério das Finanças e do Plano no montante de 6605569 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 8 de Novembro de 1985
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 14/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que dá como pronunciado favoravelmente pela Assembleia Regional dos Açores o projecto de decreto-lei que define o regime de publicação, identificação e formulário dos diplomas e regulamenta o conteúdo das três séries do...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 918/85, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano, que introduz alterações no quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 30 de Novembro de 1985
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 30 de Setembro de 1985, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 17 de Outubro de 1985
Institucionaliza uma organização nacional de mercado para o pimentão
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 80/85, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que actualiza as prestações de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes da Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 4 de Dezembro de 1985
De ter sido rectificada a Portaria n.º 864/85, do Ministério das Finanças e do Plano, que altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 15 de Novembro de 1985
Prorroga até 28 de Fevereiro de 1986 a aplicação do Decreto-Lei n.º 83/85 , de 28 de Março (contingente pautal aplicável à importação de bacalhau em Portugal)
Adopta de imediato, no ordenamento jurídico-aduaneiro interno, as normas necessárias à aplicação do regime comunitário de introdução em livre prática das mercadorias
Ao artigo 2.º da Lei n.º 117/85, de 4 de Outubro (criação da freguesia de Martingança no concelho de Alcobaça)
Aplica o disposto na Portaria n.º 496/85, de 20 de Julho, transitoriamente durante o ano de 1986
Altera o quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social
Define a liberalização da importação, circulação e utilização de matérias-primas alcoógenas, a efectuar por força de regulamentações comunitárias sectoriais aplicáveis