Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 759404 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 11 de Dezembro de 1985
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 894-B/85 , do Ministério da Indústria e Comércio, que actualiza o preço da venda de energia eléctrica, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 23 de Novembro de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56-A/85, que exonera e nomeia em sua substituição os governadores civis, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 21/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que autoriza várias alterações aos anexos I e II do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1985, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 21 de Outubro de 1985
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 7119 contos, para o ano de 1985
Declaração
De ter sido rectificado o decreto-lei e seus anexos, do Ministério das Finanças e do Plano, que estabelece o regime a que ficam sujeitas as transacções e transferências respeitantes às operações de importação e exportação de capitais efectuadas entre pessoas residentes em território nacional e em outros Estados membros da...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério da Cultura, no montante de 18609 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério da Educação, no montante de 123403 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 17 de Dezembro de 1985
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 25894 contos
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do ex-Ministério do Mar no montante de 13405 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 9 de Dezembro de 1985
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 45651 contos
Resolução da Assembleia da República n.º 6/86
Suspensão do n.º 2 do artigo único do Decreto-Lei n.º 4/86, de 6 de Janeiro (alteração do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/86
Institui na Presidência do Conselho de Ministros, coadjuvando o Secretário de Estado da Juventude, o Conselho Consultivo da Juventude
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea, para o ano de 1985, no montante de 223095 contos
Despacho Normativo n.º 9/86
Define as condições de atribuição das autorizações CEE para transporte de mercadorias