Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1986-02-12 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 35/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-02-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 11-B/86

Define a situação dos professores provisórios dos ensinos preparatório e secundário que se encontram a desempenhar funções em conselhos directivos

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1986-02-10 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 34/1986, Série I de 1986-02-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/86/A

Revoga o artigo 41.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 31/84/A, de 7 de Setembro, que reestrutura as direcções e delegações escolares

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1986-02-10 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 34/1986, Série I de 1986-02-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 18/86

Altera o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 397/85 , de 11 de Outubro, que cria a medalha D. Afonso Henriques - Patrono do Exército

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1986-02-10 Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 34/1986, Série I de 1986-02-10 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 54222 contos

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1986-02-10 Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 34/1986, Série I de 1986-02-10 1.ª Série

Portaria n.º 54/86

Revoga o n.º 1 do n.º 3.º da Portaria n.º 714-A/83, de 23 de Junho, e o Despacho Normativo n.º 176/83, de 5 de Setembro, que fixa os preços da nafta química e do amoníaco

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1986-02-08 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura Diário da República n.º 33/1986, Série I de 1986-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 53/86

Aprova a tabela de preços para a homologação dos produtos fitofarmacêuticos a pagar ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e de Extensão Rural (INIAER). Revoga a Portaria n.º 23384, de 15 de Maio de 1968

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1986-02-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 33/1986, Série I de 1986-02-08 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Reino Unido denunciado a Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidades dos Proprietários de Navios de Alto Mar, assinada em Bruxelas a 10 de Outubro de 1957

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1986-02-08 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 33/1986, Série I de 1986-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 52/86

Altera a designação da Escola Secundária da Quinta Nova da Telha para a de Escola Secundária de Santo António

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1986-02-08 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 33/1986, Série I de 1986-02-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 11/86

Altera a redacção do n.º 2 do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 71/75, de 9 de Agosto (aprova o Regulamento de Assistência Financeira à Exibição Cinematográfica)

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1986-02-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 33/1986, Série I de 1986-02-08 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo Português procedido, em 19 de Dezembro de 1985, à denúncia do Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China, assinado em Pequim em 4 de Julho de 1980, em conformidade com o disposto no artigo IX do referido Acordo

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1986-02-08 Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico Diário da República n.º 33/1986, Série I de 1986-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 51/86

Aprova a zona de protecção do Hospital Distrital de Santarém. Revoga e substitui a portaria publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 21 de Maio de 1985

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1986-02-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 33/1986, Série I de 1986-02-08 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo Português procedido, em 19 de Dezembro de 1985, à denúncia do Acordo Comercial a longo Prazo com o Governo da República Socialista da Roménia, assinado em Bucareste em 14 de Junho de 1975, em conformidade com o disposto no artigo X do referido Acordo

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1986-02-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 32/1986, Série I de 1986-02-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/86

Define as funções coordenadoras do ministro que tutela a investigação científica e tecnológica

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1986-02-07 Assembleia da República Diário da República n.º 32/1986, Série I de 1986-02-07 1.ª Série

Lei n.º 3/86

Alteração ao Orçamento do Estado para 1985

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1986-02-06 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 31/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-02-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 17-A/86

Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P. de uma moeda comemorativa do cinquentenário da morte do poeta Fernando Pessoa, com o valor facial de 100$00

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