Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério do Equipamento Social, no montante de 7119 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1986
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério da Educação, no montante de 38237 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1985
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 495/85, do ex-Ministério do Mar, que redefine as linhas de fecho e de base rectas estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 47771, de 27 de Junho de 1967, nas contas do continente e das ilhas dos arquipélagos da Madeira e dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/86 , da Presidência do Conselho de Ministros, que determina que o Ministro do Plano e da Administração do Território assegure a coordenação nacional da preparação e selecção dos projectos e programas susceptíveis de candidatura e financiamento pelo Fundo...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 961/85, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova o Regulamento para a Execução da Vacina Anti-Rábica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 28 de Dezembro de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 22/86, do Ministério das Finanças, que aprova o modelo do cartão de livre trânsito para utilização nos meios de transporte público colectivos pelos militares da Guarda Fiscal ou ao seu serviço, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1986
Decreto-Lei n.º 33-A/86
Revoga todas as disposições legais que prevêem, a título de benefícios aduaneiros, a concessão de isenção ou redução de direitos não permitidas pelo direito comunitário
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério da Educação, no montante de 205784 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 14 de Dezembro de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura, no montante de 39389 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro de 1986
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1985 no montante de 19726 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1985 no montante de 274922 contos
Decreto-Lei n.º 33/86
Estabelece normas sobre a batata-semente certificada na região Autónoma dos Açores
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21-A/86
Promove o saneamento financeiro do sector público da comunicação social e a recuperação da EPNC - Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital
Declaração
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1985 até ao montante de 10330947 contos