Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 14/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que designa a comissão de aplicação de coimas e sanções acessórias pelas contra-ordenações a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 10/86, do Ministério da Educação e Cultura, que cria escolas de ensino primário em vários distritos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1986
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 4185684 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 13 de Fevereiro de 1986
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, no montante de 25894 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1986
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério da Cultura, no montante de 16924 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1986
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 5817266 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (5.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1985
De ter sido rectificada a Portaria n.º 921/85, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde, que altera os quadros de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora na parte referente ao pessoal operário e auxiliar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 16/86, do Ministério das Finanças, que dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n...
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério da Indústria e Energia, no montante de 121489 contos, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 273, de 27 de Novembro de 1985
De ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais do Ministério das Finanças e do Plano para o ano de 1985, no montante de 2803387 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1986
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 9/86, da Presidência do Conselho de Ministros, que dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 167/80, de 20 de Maio, que institui o regime de trabalho a tempo parcial para os funcionários e agentes da Administração Pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Mar, no montante de 15670 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série n.º 9, de 11 de Janeiro de 1986
De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 1/86, do Ministério da Cultura, que classifica vários imóveis como monumentos nacionais, imóveis de interesse público e valores concelhios, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1986
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Departamento da Marinha, no montante de 432243 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1986
De ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais do Ministério das Finanças, no montante de 2740745 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1986