Declaração
de terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 231 contos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 4-D/86
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando Manuel da Silva Marques para o cargo de embaixador de Portugal em Bona
Decreto-Lei n.º 43/86
Dá nova redacção aos artigos 7.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 367/79, de 4 de Setembro (atribuição de prémios escolares a alunos dos ensinos básico e secundário)
Decreto-Lei n.º 44-A/86
Acrescenta um artigo 18.º-A ao Decreto-Lei n.º 513-B/79 , de 24 de Dezembro (preenchimento do lugar de mordomo do quadro da Secretaria-Geral da Presidência da República)
Decreto-Lei n.º 44-B/86
Procede a alterações do regime da hora legal, designadamente no que respeita à mudança da hora de Verão. Revoga o Decreto-Lei n.º 309/76, de 27 de Abril, com excepção do artigo 3.º, já revogado pelo Decreto-Lei n.º 279/79, de 9 de Agosto
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha para o ano de 1985 no montante de 261307 contos
Decreto do Presidente da República n.º 4-B/86
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João de Sá Coutinho Rebelo Sotto Mayor para o cargo de embaixador de Portugal no Vaticano
Decreto do Presidente da República n.º 4-L/86
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade do cargo de embaixador de Portugal em Caracas
Decreto do Presidente da República n.º 4-E/86
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto de Medeiros Patrício do cargo de embaixador de Portugal em Viena
Decreto-Lei n.º 44-E/86
Estabelece as atribuições e competências da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial
Decreto do Presidente da República n.º 4-H/86
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias do cargo de embaixador de Portugal em Washington
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 710525 contos
Decreto do Presidente da República n.º 4-J/86
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Hélder de Mendonça e Cunha do cargo de embaixador de Portugal no Vaticano
Mapa
do resultado do 2.º sufrágio da eleição para Presidente da República, realizada em 16 de Fevereiro de 1986
Decreto do Presidente da República n.º 4-F/86
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando Manuel da Silva Marques do cargo de embaixador de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas