Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1986-03-29 Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico Diário da República n.º 73/1986, Série I de 1986-03-29 1.ª Série

Portaria n.º 112/86

Define e aprova a zona de protecção da Casa-Museu de Abel Salazar, em São Mamede de Infesta

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1986-03-29 Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Orçamento e para os Assuntos Fiscais Diário da República n.º 73/1986, Série I de 1986-03-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 26/86

Descongela a admissão de pessoal docente para os Institutos Superiores de Contabilidade e Administração de Aveiro, Lisboa, Porto e Coimbra no ano lectivo de 1985-1986. Revoga o mapa III anexo ao Despacho Normativo n.º 6/86, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

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1986-03-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 73/1986, Série I de 1986-03-29 1.ª Série

Portaria n.º 113/86

Fixa os valores unitários por metro quadrado do preço da construção a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 13/86, de 23 de Janeiro

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1986-03-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 73/1986, Série I de 1986-03-29 1.ª Série

Portaria n.º 111/86

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente a pessoal técnico superior - carreira médica

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1986-03-29 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 73/1986, Série I de 1986-03-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/86/M

Altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

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1986-03-29 Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Orçamento e para os Assuntos Fiscais Diário da República n.º 73/1986, Série I de 1986-03-29 1.ª Série

Portaria n.º 110/86

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor, letra C

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1986-03-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 73/1986, Série I de 1986-03-29 1.ª Série

Portaria n.º 109/86

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo um lugar de assessor, letra B

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1986-03-29 Assembleia da República Diário da República n.º 73/1986, Série I de 1986-03-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 9/86

Inquérito parlamentar sobre a actuação do Ministério da Agricultura quanto à Reforma Agrária

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1986-03-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Organismos Políticos Internacionais Diário da República n.º 72/1986, Série I de 1986-03-27 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Venezuela participado na Convenção Única sobre Estupefacientes, feita em Nova Iorque, e que ratificou o Protocolo que emenda a Convenção Única sobre Estupefacientes, concluído em Genebra

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1986-03-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 72/1986, Série I de 1986-03-27 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Itália depositado o instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Abate

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1986-03-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 72/1986, Série I de 1986-03-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 68/86

Define o regime de atribuição do subsídio de renda de casa

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1986-03-27 Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico Diário da República n.º 72/1986, Série I de 1986-03-27 1.ª Série

Portaria n.º 108/86

Aprova a zona de protecção do Centro de Saúde da Marinha Grande

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1986-03-27 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 72/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-03-27 1.ª Série

Portaria n.º 108-A/86

Regula a importação de banana nos próximos meses e sujeita a mesma a restrições quantitativas sob a forma de contingentes

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1986-03-26 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 71/1986, Série I de 1986-03-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 66/86

Aplica aos Ministérios da Educação e Cultura e da Saúde o regime estabelecido no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 27/79 , de 22 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 22/79 , de 29 de Junho, no que respeita às aquisições no domínio da construção escolar e das instalações e equipamentos de Saúde

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1986-03-26 Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura Diário da República n.º 71/1986, Série I de 1986-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 106/86

Altera o quadro de pessoal da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra

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