Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1986-04-12 Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura - Secretarias de Estado do Orçamento e da Cultura Diário da República n.º 85/1986, Série I de 1986-04-12 1.ª Série

Portaria n.º 141/86

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão de Contencioso do quadro da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor

Abrir ligação Índice

1986-04-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 85/1986, Série I de 1986-04-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/86

Fixa em 100000$00 o montante do prémio, a atribuir pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, destinado a galardoar o melhor trabalho de jornalismo que anualmente seja publicado na imprensa escrita nacional e regional no âmbito da defesa do consumidor

Abrir ligação Índice

1986-04-12 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 85/1986, Série I de 1986-04-12 1.ª Série

Portaria n.º 142/86

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas na parte referente ao pessoal técnico superior (carreira médica)

Abrir ligação Índice

1986-04-11 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 84/1986, Série I de 1986-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 140/86

Altera o quadro do pessoal civil permanente da Fábrica Nacional de Cordoaria

Abrir ligação Índice

1986-04-11 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 84/1986, Série I de 1986-04-11 1.ª Série

Declaração

Publicação do modelo, aprovado por despacho de 13 de Dezembro de 1985, da guia de pagamento do imposto especial sobre o consumo de cerveja

Abrir ligação Índice

1986-04-11 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 84/1986, Série I de 1986-04-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 28/86

Define a situação dos docentes efectivos de Trabalhos Manuais e do 12.º grupo que se encontrem a realizar o 2.º ano de profissionalização em exercício nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 580/80, de 31 de Dezembro

Abrir ligação Índice

1986-04-10 Ministério do Plano e da Administração do Território Diário da República n.º 83/1986, Série I de 1986-04-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 11/86

Sujeita a medidas preventivas a área definida pelo plano geral de urbanização de Caldelas

Abrir ligação Índice

1986-04-10 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 83/1986, Série I de 1986-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 139/86

Altera o anexo XIII da Portaria n.º 1031/81, de 2 de Dezembro, alterado pela Portaria n.º 770/84, de 29 de Setembro (aprova nova estrutura em unidades de crédito do ramo de formação educacional do curso de licenciatura em Geologia da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto)

Abrir ligação Índice

1986-04-10 Ex-Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 83/1986, Série I de 1986-04-10 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas para o ano de 1985 no montante de 1118321 contos

Abrir ligação Índice

1986-04-10 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 83/1986, Série I de 1986-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 138/86

Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte referente ao pessoal técnico, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal

Abrir ligação Índice

1986-04-09 Ex-Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 82/1986, Série I de 1986-04-09 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Comércio e Turismo no montante de 89919 contos para o ano de 1985

Abrir ligação Índice

1986-04-09 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 82/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-04-09 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 2/86/A

Aprova o plano regional para 1986

Abrir ligação Índice

1986-04-09 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 82/1986, 2º Suplemento, Série I de 1986-04-09 1.ª Série

Aviso n.º 3/86

Fixa a taxa básica de desconto do Banco de Portugal, bem assim como outras taxas com operações de crédito ou depósitos

Abrir ligação Índice

1986-04-09 Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 82/1986, Série I de 1986-04-09 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 452 contos

Abrir ligação Índice

1986-04-09 Ministério do Plano e da Administração do Território Diário da República n.º 82/1986, Série I de 1986-04-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 10/86

Sujeita a área do Município de Vila Velha de Ródão a medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, previstas no capítulo II do Decreto-Lei n.º 794/76 , de 5 de Novembro

Abrir ligação Índice