Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1986-04-05 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 79/1986, Série I de 1986-04-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 70/86

Actualiza as remunerações dos militares dos três ramos das Forças Armadas

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1986-04-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 79/1986, Série I de 1986-04-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/86

Cria o Gabinete Coordenador do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Norte Alentejano

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1986-04-05 Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura Diário da República n.º 79/1986, Série I de 1986-04-05 1.ª Série

Portaria n.º 133/86

Estabelece o número de bolsas de estudo a atribuir por cada escola normal de educadores de infância a alunos estagiários para o ano lectivo de 1985-1986

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1986-04-05 Ministérios do Plano e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 79/1986, Série I de 1986-04-05 1.ª Série

Portaria n.º 134/86

Ratifica o Plano Director Municipal de Oliveira do Bairro

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1986-04-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 79/1986, Série I de 1986-04-05 1.ª Série

Portaria n.º 132/86

Autoriza a constituição do Fundo de Investimento Mobiliário INVEST e da respectiva sociedade gestora, INVESTIL, S. A. R. L.

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1986-04-05 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 79/1986, Série I de 1986-04-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 71/86

Actualiza os vencimentos a abonar mensalmente aos militares dos três ramos das Forças Armadas durante o período de serviço militar obrigatório

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1986-04-05 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 79/1986, Série I de 1986-04-05 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/86/A

Regulamenta a concessão das licenças de trabalho a bordo

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1986-04-05 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 79/1986, Série I de 1986-04-05 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/86/M

Define o regime de gratificação aos directores de escola do ensino primário na Região Autónoma da Madeira

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1986-04-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 78/1986, Série I de 1986-04-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/86

Cria, no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no âmbito da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, a Comissão Nacional para o Ano Europeu da Segurança Rodoviária

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1986-04-04 Ex-Ministério da Agricultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 78/1986, Série I de 1986-04-04 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Agricultura para o ano de 1985 no montante de 610243 contos

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1986-04-03 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 77/1986, Série I de 1986-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 129/86

Designa a Direcção-Geral dos Serviços Judiciários como a entidade à qual compete aprovar os modelos dos actos processuais

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1986-04-03 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Comércio e Indústria Diário da República n.º 77/1986, Série I de 1986-04-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/86/A

Reformula a carreira de secretário-recepcionista

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1986-04-03 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais Diário da República n.º 77/1986, Série I de 1986-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 127/86

Adopta o ágio e o câmbio médio para a liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria e que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira

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1986-04-03 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 77/1986, Série I de 1986-04-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/86/M

Aplica à Região Autónoma da Madeira, com as necessárias adaptações, o disposto no Decreto-Lei n.º 491/85, de 26 de Novembro

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1986-04-03 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 77/1986, Série I de 1986-04-03 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A

Estabelece disposições sobre escolas de condução sob regime de licença titulada por alvará ou por instrutores por conta própria

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