Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1986-04-17 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 89/1986, Série I de 1986-04-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/86/M

Fixa os critérios na Região Autónoma da Madeira para colocação de professores efectivos dos ensinos preparatório e secundário

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1986-04-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 88/1986, Série I de 1986-04-16 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Popular da Bulgária depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, de 14 de Abril de 1891

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1986-04-16 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio Interno Diário da República n.º 88/1986, Série I de 1986-04-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 30/86

Autoriza o lançamento no mercado de uma nova embalagem com o conteúdo líquido de 15 kg para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa cumatetralil, com o teor de 0,75% (p/p) formulado em pó

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1986-04-16 Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico Diário da República n.º 88/1986, Série I de 1986-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 150/86

Aprova o Regulamento do Plano Parcial de Urbanização do Núcleo Central Histórico de Beja

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1986-04-16 Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 88/1986, Série I de 1986-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 149/86

Altera o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 1/85, de 3 de Janeiro (dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 47/78, de 21 de Março, que aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho, relativos à estrutura e competência do Departamento de Estudos e Planeamento)

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1986-04-16 Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura Diário da República n.º 88/1986, Série I de 1986-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 148/86

Considera criadas para entrar em funcionamento desde 1 de Outubro de 1985 as Escolas Preparatória e Secundária de Gouveia

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1986-04-16 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 88/1986, Série I de 1986-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 146/86

Fixa os quantitativos para o abono de alimentação, a dinheiro, às Forças Armadas no corrente ano

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1986-04-16 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 88/1986, Série I de 1986-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 147/86

Regulamenta a situação dos militares admitidos à frequência dos cursos da Escola Naval, Academia Militar e Academia da Força Área. Revoga a Portaria n.º 759/82 , de 6 de Agosto

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1986-04-15 Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território Diário da República n.º 87/1986, Série I de 1986-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 145/86

Aprova as tabelas de equivalência de categorias da Administração Pública para efeitos de actualização de pensões degradadas

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1986-04-15 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 87/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 145-A/86

Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 18.º da Portaria n.º 894-E/85, de 23 de Novembro (subsídios por litro de leite suportados pelo Fundo de Abastecimento)

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1986-04-15 Assembleia da República Diário da República n.º 87/1986, Série I de 1986-04-15 1.ª Série

Lei n.º 8/86

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 150-A/85, de de 8 de Maio (processo de profissionalização de professores)

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1986-04-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 86/1986, Série I de 1986-04-14 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Chipre aceitado as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

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1986-04-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 86/1986, Série I de 1986-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 144/86

Dá nova redacção ao artigo 11.º da Portaria n.º 626/75 , de 31 de Outubro (aprova o Regulamento de Taxas de Navegação Aérea em Rota)

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1986-04-12 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 85/1986, Série I de 1986-04-12 1.ª Série

Portaria n.º 143/86

Altera o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica

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1986-04-12 Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 85/1986, Série I de 1986-04-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 29/86

Revoga o n.º 4 do Despacho Normativo n.º 122/85, de 31 de Dezembro

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