Portaria n.º 169/86
Altera os quadros I a VI do n.º 1 do anexo III à Portaria n.º 1036/81, de 5 de Dezembro, que fixa os planos de estudos do curso de licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 168/86
Cria no quadro de pessoal do Arquivo Nacional da Torre do Tombo um lugar de assessor, letra B
Portaria n.º 164/86
Cria no quadro da tesouraria da Universidade do Porto um lugar de tesoureiro principal, letra H
Portaria n.º 165/86
Fixa em 18$50/kg o preço mínimo de entrada da batata de consumo para o período da subcampanha que decorre entre 1 de Abril e 31 de Outubro do ano em curso
Portaria n.º 163/86
Aplica, sem adaptações, o sistema de classificação de serviço aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho, ao pessoal médico, ao pessoal de enfermagem e ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Aviso
Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 1.º e adita o n.º 3.º-A ao aviso do Banco de Portugal de 27 de Junho de 1985
Portaria n.º 162/86
Cria um lugar de assessor, letra B, no quadro da Secretaria-Geral do Ministério do Plano e da Administração do Território
Portaria n.º 161/86
Deduz, nas empresas de comunicação social, 30% sobre a facturação do serviço de telecomunicações prestado pelos CTT e TLP
Aviso
Torna públicas as taxas de câmbio que, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, são aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Março
Portaria n.º 159/86
Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada «Lusitânia, Companhia de Seguros, S. A. R. L.»
Portaria n.º 160/86
Cria na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa o Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente e aprova o seu Regulamento
Portaria n.º 158/86
Cria na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa o Departamento de Física e aprova o seu Regulamento
Decreto-Lei n.º 73/86
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 519-L2/79 , de 29 de Dezembro, no respeitante às remunerações dos membros das comissões de fiscalização das empresas públicas
Decreto Regulamentar n.º 12/86
Estabelece um subsídio mensal pelo risco acrescido aos funcionários que exercem funções nos serviços da Polícia Judiciária que têm a seu cargo a prevenção e a investigação da criminalidade de alta violência
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/86/M
Define as entidades que na Região Autónoma da Madeira devem conceder autorização para adaptar o regime de trabalho por turnos, prevista no Decreto-Lei n.º 308/85, de 30 de Julho, à administração regional autónoma