Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, no montante de 37365 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 7 de Abril de 1986
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 9/86/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Regional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1986
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 97/86, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «Europa 1986 CEPT - Conservação da Natureza», publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério do Equipamento Social para o ano de 1985, no montante de 1118321 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 10 de Abril de 1986
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 17/86, do Ministério das Finanças, que estabelece disposições relativas à constituição de sociedades de capital de risco, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1986
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Trabalho e Segurança Social para o ano de 1985, no montante de 4874 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 17 de Março de 1986
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto do Governo n.º 13/85, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos e, para adesão, o Protocolo...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 63/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova o Regulamento de Constituição e Funcionamento dos Agrupamentos de Defesa Sanitária, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1986
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 54832 contos, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 31 de Março de 1986
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 127/86, do Ministério das Finanças, que adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria e que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Portaria n.º 172/86
Cria na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa o Departamento de Matemática e aprova o seu Regulamento
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/86 , da Presidência do Conselho de Ministros, que determina que o Ministro do Plano e da Administração do Território assegure a coordenação nacional da preparação e selecção dos projectos e programas susceptíveis de candidatura e...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas do ex-Ministério da Cultura, no montante de 8454 contos, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 31 de Março de 1986
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece disposições sobre escolas de condução, sob regime de licença titulada por alvará ou por instrutores por conta própria, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 3 de Abril de 1986
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 17-E/86, dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio, que define o contingente fixado pela Comunidade Económica Europeia para o leite e produtos lácteos no período compreendido entre 1 de Março e 30 de Junho de 1986, publicado no suplemento ao...