Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 253/86
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente ao pessoal técnico de educação de infância
Portaria n.º 250/86
Fixa o contingente de importação de veículos automóveis no ano de 1986
Portaria n.º 251/86
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto na parte respeitante ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica
Portaria n.º 252/86
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Fundão na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/86/A
Determina as medidas cautelares - porto de São Roque do Pico
Aviso
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos comunicado que fazia saber, conforme o artigo 21 do Acordo Relativo aos Marinheiros Refugiados e o artigo VIII do Protocolo Relativo aos Marinheiros Refugiados, haver declarado, em conformidade com o artigo 18 do referido Acordo e o artigo V do...
Portaria n.º 249/86
Autoriza a CISF - Companhia de Investimentos e Serviços Financeiros, S. A. R. L., a emitir 120000 acções do valor nominal de 5000$00
Portaria n.º 254/86
Regulamenta a verificação da adptidão específica (funcional e física) para acesso aos cursos ministrados nos Institutos Superiores de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa e da Universidade do Porto
Decreto do Presidente da República n.º 13/86
Nomeia vários Secretários Adjuntos do Governador de Macau
Portaria n.º 247/86
Autoriza a constituição de uma sociedade de capital de risco sob a denominação de SPR - Sociedade Portuguesa de Capital de Risco, S. A. R. L., conforme foi requerido pelo Banco Português do Atlântico e outros
Portaria n.º 248/86
Determina que a fundamentação legal da Portaria n.º 157/86 , de 23 de Abril, seja feita ao abrigo do disposto nos artigos 11.º, 12.º, 13.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 165/83 , de 27 de Abril
Decreto Legislativo Regional n.º 5/86/M
Estabelece na Região Autónoma da Madeira um novo regime de registo das entidades exploradoras de espectáculos e divertimentos públicos e das empresas importadoras de distribuidoras de filmes e videogramas
Decreto-Lei n.º 113/86
Cria a Esquadra Policial de Vila Franca de Xira (esquadra tipo A), que passa a fazer parte integrante do dispositivo policial do Comando Distrital de Lisboa
Decreto do Presidente da República n.º 12/86
Exonera vários Secretários Adjuntos do Governador de Macau