Decreto-Lei n.º 124/86
Cria ligas de amigos dos museus militares afectos ao Exército
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1985, no montante de 14125 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 10 de Maio de 1986
Despacho Normativo n.º 44/86
Estabelece as regras tendentes à definição da taxa de câmbio a considerar nas transmissões de bens e nas prestações de serviços efectuadas no mercado interno em moeda estrangeira
Portaria n.º 263/86
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
Portaria n.º 265/86
Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão dos Serviços de Património da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 94/86, do Ministério das Finanças, que autoriza o Ministro das Finanças, em nome e representação do Estado Português, a contrair um empréstimo no montante de 50 milhões de libras esterlinas, representado por obrigações, com oferta pública, e a proceder à sua emissão, publicado no...
Decreto-Lei n.º 123/86
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 162/79 , de 29 de Dezembro, que extingue a Empresa Pública do Jornal O Século
Portaria n.º 260/86
Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Secretários Aduaneiros da Direcção-Geral das Alfândegas
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 72-A/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que altera a redacção do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 515/85, de 31 de Dezembro (organização do mercado para o sector da carne de bovino), publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Despacho Normativo n.º 45/86
Determina que a utilização no estrangeiro de cartões de crédito emitidos ou a emitir por entidades autorizadas nos termos da Portaria n.º 360/73 , de 23 de Maio, seja permitida nas condições que o Banco de Portugal autorizar
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 95/86, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte referente ao pessoal técnico superior, operário e auxiliar e outro pessoal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1986
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério do Equipamento Social, no montante de 156759 contos para o ano de 1985, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 29 de Abril de 1986
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/86, que estabelece os níveis I, II e III da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 5 de Maio de 1986
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 22/86, do Ministério das Finanças, que aprova o modelo de livre trânsito para utilização dos meios de transporte públicos colectivos pelos militares da Guarda Fiscal ou ao seu serviço, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1986