Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1986-06-21 Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura Diário da República n.º 140/1986, Série I de 1986-06-21 1.ª Série

Portaria n.º 303/86

Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação e Cultura

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1986-06-21 Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 140/1986, Série I de 1986-06-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 49/86

Dá nova redacção ao n.º 1 da norma I do Despacho Normativo n.º 20/85, de 13 de Fevereiro, respeitante às instituições particulares de solidariedade social

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1986-06-21 Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 140/1986, Série I de 1986-06-21 1.ª Série

Portaria n.º 306/86

Aprova a zona de protecção do Centro de Saúde de Nelas

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1986-06-21 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 140/1986, Série I de 1986-06-21 1.ª Série

Portaria n.º 304/86

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte referente a pessoal técnico superior - pessoal médico

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1986-06-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 140/1986, Série I de 1986-06-21 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da Turquia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de aceitação das emendas à Convenção Que Instituiu a Organização Marítima Internacional

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1986-06-21 Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Orçamento e para os Assuntos Fiscais Diário da República n.º 140/1986, Série I de 1986-06-21 1.ª Série

Portaria n.º 301/86

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Processamento Automático de Dados, do Serviço de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

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1986-06-20 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 139/1986, Série I de 1986-06-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 48/86

Fixa o preço mínimo para o pimento destinado à indústria do pimentão para a campanha de 1986

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1986-06-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 139/1986, Série I de 1986-06-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 153/86

Adita um n.º 6 ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 789/76, de 4 de Novembro, concedendo o direito ao percebimento de despesas de representação ao secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros

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1986-06-20 Ministério da Saúde Diário da República n.º 139/1986, Série I de 1986-06-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 154/86

Altera os Decretos n.os 19331, de 10 de Fevereiro de 1931, e 41448, de 18 de Fevereiro de 1957. - Harmoniza a comercialização de especialidades farmacêuticas de acordo com o disposto nas directivas 65/65/CEE e 75/319/CEE

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1986-06-20 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 139/1986, Série I de 1986-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 295/86

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue na parte referente a pessoal de enfermagem

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1986-06-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 139/1986, Série I de 1986-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 298/86

Estabelece de dois em dois anos tabelas de rendas máximas nacionais

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1986-06-20 Ministério da Indústria e Comércio - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 139/1986, Série I de 1986-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 300/86

Autoriza, após o decurso do prazo de 30 dias de vigência do presente diploma, a inutilização dos documentos existentes no arquivo da Direcção-Geral do Comércio Interno, face à cessação de intervenção na emissão de autorização prévia para o exercício de actividade comercial

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1986-06-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 139/1986, Série I de 1986-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 297/86

Estabelece que para efeitos de cálculo das participações emolumentares dos conservadores e notários, nas situações previstas na alínea g) do n.º 1.º da Portaria n.º 457/85, de 13 de Julho, as diuturnidades sejam consideradas parte integrante do vencimento da categoria

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1986-06-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 139/1986, Série I de 1986-06-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 2/86/M

Autoriza o Governo Regional da Madeira a contrair um empréstimo de 4,4 milhões de contos, acordado entre o Governo Regional e o Governo da República

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1986-06-20 Ministério da Indústria e Comércio Diário da República n.º 139/1986, Série I de 1986-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 299/86

Aprova o Regulamento de Qualificação de Instaladores e ou Reparadores de Instrumentos de Medição

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