Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-C/86
Cria a comissão para o lançamento do «Cartão Jovem» e define a sua competência
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 158/86
Altera alguns artigos e adita outro ao Decreto-Lei n.º 175/80, de 29 de Maio, que define o regime de transporte público ocasional de mercadorias
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/86
Confere às dotações provisionais inscritas no capítulo 60 do orçamento do Ministério das Finanças para 1986 maior mobilidade, a fim de permitir a consecução oportuna dos fins que juridicamente legitimaram a sua constituição
Portaria n.º 311/86
Aprova o Estatuto das Ligas dos Amigos dos Museus Militares afectos ao Exército
Decreto-Lei n.º 156/86
Cria, na dependência da Reitoria da Universidade do Porto, a Biblioteca Geral e de Arquivo da Universidade do Porto (BIGAUP)
Portaria n.º 317-I/86
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Gestão da Empresa Agrícola, Melhoramentos Rurais, Produção Agrícola e Produção Animal e regula os respectivos cursos
Portaria n.º 317-D/86
Altera o plano de estudos e as condições de acesso ao curso de licenciatura em Antropologia Social ministrado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. Revoga a Portaria n.º 154/83, de 17 de Fevereiro, alterada pela Portaria n.º 799/83, de 29 de Julho
Portaria n.º 317-E/86
Dá nova redacção ao anexo VIII à Portaria n.º 1127/82, de 2 de Dezembro, que fixa a estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Física Tecnológica ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/86
Autoriza o descongelamento de admissão de pessoal para três lugares de assistente religioso do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, que deverão prestar assistência católica a reclusos
Portaria n.º 312/86
Aprova o Regulamento do Estágio e das Provas Finais de Selecção para Ingresso na Categoria de Técnico Contabilista de 2.ª Classe da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 317-G/86
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares e regula o respectivo curso
Portaria n.º 317-F/86
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Produção Agrícola e em Produção Animal e regula os respectivos cursos
Portaria n.º 317-C/86
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, a conferir o grau de bacharel em Construção Civil, Gestão de Empresas e Tecnologia de Celulose e Papel e regula os respectivos cursos
Portaria n.º 316/86
Aprova a zona de protecção do Centro de Saúde de Vale de Cambra