Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1986-06-24 Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura Diário da República n.º 142/1986, Série I de 1986-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 314/86

Extingue o lugar de engenheiro agrónomo especializado em química, atribuído ao Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa

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1986-06-24 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 142/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 317-A/86

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir os graus de licenciado em Engenharia Mecânica e Engenharia Química e aprova as respectivas estruturas curriculares e extingue os ramos de Engenharia Mecânica e Engenharia Química do curso de licenciatura em Engenharia de Produção...

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1986-06-24 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 142/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 317-B/86

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão de Empresas e regula o respectivo curso

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1986-06-24 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 142/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 317-H/86

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Construção Civil, Equipamentos Térmicos e Gestão e regula os respectivos cursos

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1986-06-24 Ministérios da Educação e Cultura e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 142/1986, Série I de 1986-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 317/86

Aprova os conteúdos programáticos da área de formação geral para os jovens em regime de aprendizagem

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1986-06-24 Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social Diário da República n.º 142/1986, Série I de 1986-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 315/86

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro no que concerne ao pessoal de informática

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1986-06-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 141/1986, Série I de 1986-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 307/86

Aumenta alguns lugares ao quadro de pessoal da Direcção-Geral da Família. Revoga a Portaria n.º 564/83, de 13 de Maio

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1986-06-23 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 141/1986, Série I de 1986-06-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 155/86

Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 188/84 , de 5 de Junho (abertura do sector segurador a iniciativa privada)

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1986-06-23 Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 141/1986, Série I de 1986-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 308/86

Aprova a zona de protecção do Hospital Distrital de Chaves

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1986-06-23 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 141/1986, Série I de 1986-06-23 1.ª Série

Acórdão n.º 178/86

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas dos n.os 1 do artigo 206.º e 5 do artigo 209.º do Regulamento Geral das Capitanias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/72, de 31 de Julho, por violação dos artigos 205.º, 206.º, 208.º e 212.º da Constituição

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1986-06-23 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 141/1986, Série I de 1986-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 310/86

Altera a estrutura curricular da área de especialização em História Moderna do curso de mestrado em História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

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1986-06-23 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 141/1986, Série I de 1986-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 309/86

Aprova, para o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, o modelo de carta de curso a que se refere o n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de Junho

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1986-06-21 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 140/1986, Série I de 1986-06-21 1.ª Série

Portaria n.º 302/86

Dá nova redacção ao n.º 4 da Portaria n.º 419/79, de 11 de Agosto (valor de indemnizações a satisfazer à lavoura no âmbito da luta contra a peste suína africana)

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1986-06-21 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 140/1986, Série I de 1986-06-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/86/A

Autoriza a conversão da componente lectiva do horário de trabalho de professores efectivos reconhecidamente diminuídos ou incapacitados para o trabalho escolar noutras funções de natureza pedagógica, técnica ou administrativa

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1986-06-21 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 140/1986, Série I de 1986-06-21 1.ª Série

Portaria n.º 305/86

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos na parte referente a pessoal técnico superior - pessoal médico

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