Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1986-07-07 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 153/1986, Série I de 1986-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 345/86

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de técnico assessor, letra C

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1986-07-07 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado do Orçamento, da Agricultura, do Comércio Interno, da Indústria e Energia e dos Transportes e Diário da República n.º 153/1986, Série I de 1986-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 347/86

Revoga os n.os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º da Portaria n.º 457/84, de 14 de Julho

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1986-07-07 Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social Diário da República n.º 153/1986, Série I de 1986-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 348/86

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra

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1986-07-07 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública - Direcção Regional de Administração e Pessoal Diário da República n.º 153/1986, Série I de 1986-07-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/86/A

Aprova a orgânica da Inspecção Administrativa Regional (IAR)

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1986-07-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 153/1986, Série I de 1986-07-07 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Noruega ratificado, com reservas, em 27 de Maio de 1986, a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Ambiente da Europa

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1986-07-05 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 152/1986, Série I de 1986-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 344/86

Estabelece disposições que limitam o ruído provocado pelas aeronaves

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1986-07-05 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 152/1986, Série I de 1986-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 343/86

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação um lugar de engenheiro assessor, letra B

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1986-07-05 Ministério da Saúde Diário da República n.º 152/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 344-B/86

Aprova tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorrem, bem, como em relação a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento

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1986-07-05 Assembleia da República Diário da República n.º 152/1986, Série I de 1986-07-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 18/86

Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República a França (Estrasburgo - Parlamento Europeu) entre os dias 6 e 9 de Julho

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1986-07-05 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 152/1986, Série I de 1986-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 340/86

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Extensão Rural, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de engenheiro assessor, letra B

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1986-07-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 152/1986, Série I de 1986-07-05 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Espanha ratificado, com reservas, em 27 de Maio de 1986, a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Ambiente da Europa

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1986-07-05 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 152/1986, Série I de 1986-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 341/86

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de engenheiro assessor, letra B

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1986-07-05 Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 152/1986, Série I de 1986-07-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 55/86

Dá nova redacção ao n.º 11 do Despacho Normativo n.º 372/79, de 17 de Dezembro, que estabelece normas relativas ao prémio de colocação

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1986-07-05 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 152/1986, Série I de 1986-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 342/86

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Extensão Rural, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de engenheiro assessor, letra C

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1986-07-05 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 152/1986, Série I de 1986-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 339/86

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de engenheiro assessor, letra C

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