Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1986-07-09 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 155/1986, Série I de 1986-07-09 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 5/86/A

Estabelece o limite máximo global das responsabilidades em capital para a Região Autónoma dos Açores e referente a 1986

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1986-07-09 Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio Interno e da Indústria e Energia Diário da República n.º 155/1986, Série I de 1986-07-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 57/86

Aprova o preço do amoníaco destinado a adubos para as vendas efectuadas entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1984

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1986-07-09 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública - Direcção Regional de Administração e Pessoal Diário da República n.º 155/1986, Série I de 1986-07-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/86/A

Reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Administração Pública

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1986-07-09 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 155/1986, Série I de 1986-07-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 181/86

Define normas reguladoras de permanência no quadro privativo do Corpo de Tropas Pára-Quedistas e fixa limites de idade para a passagem à situação de reserva

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1986-07-09 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 155/1986, Série I de 1986-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 353/86

Aprova o novo quadro do pessoal civil do Exército (QPCE)

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1986-07-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 155/1986, Série I de 1986-07-09 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4846968 contos

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1986-07-09 Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 155/1986, Série I de 1986-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 355/86

Altera os quadros de pessoal da Secretaria-Geral, da Direcção-Geral do Trabalho e da Inspecção-Geral do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Segurança Social

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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/86/A

Cria a Região Demarcada do Queijo São Jorge

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1986-07-08 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 154/1986, Série I de 1986-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 349/86

Aumenta com um lugar de inspector superior, letra B, o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

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1986-07-08 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 154/1986, Série I de 1986-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 350/86

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares da Administração Financeira e Patrimonial

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1986-07-08 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 154/1986, Série I de 1986-07-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 56/86

Cria cursos de ensino preparatório, no âmbito do projecto de educação recorrente de adultos (ERA), na PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel de Portugal

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1986-07-08 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 154/1986, Série I de 1986-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 352/86

Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas superiores de educação no respeitante à formação inicial de educadores de infância, professores do ensino primário e professores do ensino básico

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1986-07-08 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 154/1986, Série I de 1986-07-08 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8200 contos

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1986-07-08 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura Diário da República n.º 154/1986, Série I de 1986-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 351/86

Fixa medidas de protecção que garantam a perenidade da truta marisca (Salmo truta L.)

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1986-07-07 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 153/1986, Série I de 1986-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 346/86

Cria um lugar de engenheiro principal, letra D, no quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

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