Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1986-07-25 Ministério da Indústria e Comércio - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 169/1986, Série I de 1986-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 401/86

Revoga as Portaria n.os 1100/81, 1101/81 e 1102/81, de 24 de Dezembro, e 177/82, de 8 de Fevereiro (margens de comercialização para os pesticidas de uso agrícola)

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1986-07-24 Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 168/1986, Série I de 1986-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 390/86

Substitui o quadro 2 anexo à Portaria n.º 7-A/86 , de 8 de Janeiro

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1986-07-24 Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura Diário da República n.º 168/1986, Série I de 1986-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 391/86

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Documentação e Informação do Instituto Nacional de Desportos, da Direcção-Geral dos Desportos

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1986-07-24 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 168/1986, Série I de 1986-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 387/86

Fixa o período de validade dos cartões de deficiente das Forças Armadas

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1986-07-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 168/1986, Série I de 1986-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 388/86

Altera o quadro de pessoal do Serviço de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

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1986-07-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 168/1986, Série I de 1986-07-24 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 8/86

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 151/74, de 15 de Abril (coordenadas geográficas dos vértices da poligonal que define o terreno situado no estuário do Sado que foi desafectado do domínio público marítimo a favor de Construções Metalomecânicas MAGUE, S. A. R. L.)

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1986-07-24 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 168/1986, Série I de 1986-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 394/86

Altera o artigo 246.º do Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM)

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1986-07-24 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais Diário da República n.º 168/1986, Série I de 1986-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 389/86

Fixa as regras a aplicar para o cálculo do montante que se deve deduzir do montante dos direitos de importação relativos aos produtos compensadores reimportados

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1986-07-24 Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social Diário da República n.º 168/1986, Série I de 1986-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 392/86

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da divisão de Gestão Financeira do Centro Regional de Segurança Social de Bragança

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1986-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 168/1986, Série I de 1986-07-24 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Chile depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o acto de aceitação do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (CHDIP)

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1986-07-24 Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social Diário da República n.º 168/1986, Série I de 1986-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 393/86

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e Segurança Social um lugar de assessor, letra B

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1986-07-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 167/1986, Série I de 1986-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 381/86

Altera o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Plano

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1986-07-23 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais Diário da República n.º 167/1986, Série I de 1986-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 382/86

Adopta certas disposições de aplicação relativas ao n.º 2 do artigo 4.º e ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 99/86, que fixou as regras relativas ao aperfeiçoamento passivo

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1986-07-23 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 167/1986, Série I de 1986-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 385/86

Dá nova redacção aos anexos II e IV da Portaria n.º 672/84, de 4 de Setembro, que fixam a estrutura curricular dos cursos de licenciatura em Engenharia de Minas e Engenharia Metalúrgica ministrados pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

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1986-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 167/1986, Série I de 1986-07-23 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Níger depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, bem como ao Protocolo Facultativo ao Pacto sobre Direitos Civis e Políticos

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