Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1986-09-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 214/1986, Série I de 1986-09-17 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2309 contos

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1986-09-16 Assembleia da República Diário da República n.º 213/1986, Série I de 1986-09-16 1.ª Série

Resolução n.º 24/86

Viagem do Presidente da República a Espanha

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1986-09-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 213/1986, Série I de 1986-09-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 83/86

Descongela a admissão de pessoal docente para a Universidade do Minho no ano lectivo de 1985-1986

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1986-09-16 Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social Diário da República n.º 213/1986, Série I de 1986-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 525/86

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco

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1986-09-15 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 212/1986, Série I de 1986-09-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 33/86/A

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Administração Pública

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1986-09-15 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 212/1986, Série I de 1986-09-15 1.ª Série

Acórdão n.º 248/86

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do § único do artigo 3, com referência ao n.º 1 do artigo 1, da postura sobre propaganda colada e ou pendurada, aprovada por deliberação da Assembleia Municipal de Santarém de 4 de Março de 1983 e publicada por edital de 29 de Abril do mesmo ano, por...

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1986-09-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 212/1986, Série I de 1986-09-15 1.ª Série

Aviso

Torna público que o embaixador de Espanha na Haia depositou, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares

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1986-09-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 212/1986, Série I de 1986-09-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/86

Descongela quotas de admissão na carreira de investigação

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1986-09-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 212/1986, Série I de 1986-09-15 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8146 contos

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1986-09-15 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 212/1986, Série I de 1986-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 524/86

Altera para 3 de Setembro de 1986 e 3 de Julho de 1987 os prazos previstos na Portaria n.º 277/84, de 7 de Maio, com a redacção da Portaria n.º 888/85, de 22 de Novembro, designadamente no n.º 6 da alínea b) do n.º 5.º e na alínea a) do n.º 9.º

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1986-09-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 211/1986, Série I de 1986-09-13 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas trocas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 de Agosto

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1986-09-13 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 211/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 523-A/86

Cria no Instituto Superior de Educação Física da Universidade do Porto o grau de licenciado em Ensino de Educação Física e fixa o respectivo plano e regime de estudos e os princípios gerais a que devem obedecer as regras de transição entre os graus extintos e o novo. Revoga a Portaria n.º 708/79, de 28 de Dezembro

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1986-09-13 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 211/1986, Série I de 1986-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 523/86

Modifica a estrutura curricular do curso de licenciatura em Psicologia da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa. Altera as Portarias n.os 654/82, de 30 Junho, e 777/83, de 23 de Julho

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1986-09-13 Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 211/1986, Série I de 1986-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 520/86

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho

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1986-09-13 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 211/1986, Série I de 1986-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 522/86

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Comunicação Social da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa. Revoga a Portaria n.º 852/82, de 8 de Setembro

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