Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1986-09-22 Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 218/1986, Série I de 1986-09-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 306/86

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3.º do Estatuto da Caixa de Providência e Abono de Família dos Jornalistas

Abrir ligação Índice

1986-09-22 Assembleia da República Diário da República n.º 218/1986, Série I de 1986-09-22 1.ª Série

Lei n.º 40/86

Autorização ao Governo para abolir certos impostos

Abrir ligação Índice

1986-09-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 218/1986, Série I de 1986-09-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 305/86

Prorroga até 31 de Dezembro de 1986 o regime de instalação dos hospitais abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 19/85, de 16 de Janeiro

Abrir ligação Índice

1986-09-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 218/1986, Série I de 1986-09-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 303/86

Torna extensivo aos cargos de director-geral, secretário-geral e outros cargos expressamente equiparados da Administração Pública o regime previsto no Decreto-Lei n.º 72/80 , de 15 de Abril

Abrir ligação Índice

1986-09-22 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 218/1986, Série I de 1986-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 540/86

Cria o quadro provisório da Escola Superior de Educação da Madeira

Abrir ligação Índice

1986-09-22 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 218/1986, Série I de 1986-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 539/86

Fixa os preços a praticar pelos serviços sociais universitários para o ano lectivo de 1986-1987 na refeição tipo servida em cantinas universitárias e no alojamento em residências universitárias para estudantes bolseiros

Abrir ligação Índice

1986-09-22 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 218/1986, Série I de 1986-09-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 304/86

Cria o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV). Revoga o Decreto-Lei n.º 27977, de 19 de Agosto de 1937, bem como as alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 36.º e os artigos 39.º e 40.º do Decreto-Lei n...

Abrir ligação Índice

1986-09-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 217/1986, Série I de 1986-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 302/86

Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85 , de 4 de Novembro (cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas)

Abrir ligação Índice

1986-09-20 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 217/1986, Série I de 1986-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 536/86

Aprova o Regulamento dos Centros de Gestão Financeira do Exército

Abrir ligação Índice

1986-09-20 Ministérios da Administração Interna, do Plano e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 217/1986, Série I de 1986-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 300/86

Constitui encargo do Estado, de harmonia com o plano de instalações das forças e serviços de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna, a construção, aquisição e adaptação ou beneficiação de instalações e edifícios para as mesmas

Abrir ligação Índice

1986-09-20 Ministério da Indústria e Comércio Diário da República n.º 217/1986, Série I de 1986-09-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 85/86

Estabelece normas relativas às cisternas aprovadas nos termos da Portaria n.º 1045/80, de 10 de Dezembro, referidas no artigo 14.º, n.º 6, do Decreto-Lei n.º 210-C/84, de 29 de Junho

Abrir ligação Índice

1986-09-20 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 217/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 538-A/86

Altera a redacção do n.º 4 da Portaria n.º 509/86, de 10 de Setembro (Escola Superior de Educação da Madeira)

Abrir ligação Índice

1986-09-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 217/1986, Série I de 1986-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 301/86

Dá nova redacção ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 74-A/79, de 5 de Abril (altera a constituição, a competência e as regras de organização da Delegação Permanente de Portugal junto da OCDE)

Abrir ligação Índice

1986-09-20 Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 217/1986, Série I de 1986-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 537/86

Alarga o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Segurança Social

Abrir ligação Índice

1986-09-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 217/1986, Série I de 1986-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 538/86

Lança em circulação uma emissão de selos alusiva aos «Castelos e Brasões de Portugal»

Abrir ligação Índice