Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio no montante de 4042 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 30 de Agosto de 1986
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 13 de Setembro de 1986
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 536/86, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Regulamento dos Centros de Gestão Financeira do Exército, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 20 de Setembro de 1986
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 510/86, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que cria o Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (CECOA), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 10 de Setembro de 1986
Decreto-Lei n.º 328-A/86
Altera o n.º 6 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 61/86 , de 25 de Março (preço limiar de importação dos cereais, com excepção do arroz)
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 405/86, do Ministério da Educação e Cultura, que autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de mestre em Educação nas novas áreas de especialização em Administração Escolar, Filosofia da Educação e Informática no Ensino e aprova as respectivas estruturas curriculares...
Decreto-Lei n.º 328-C/86
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 64/86, de 25 de Março, adaptando progressivamente o regime de mercado de arroz português aos princípios e regras vigentes no ordenamento jurídico comunitário
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 185/86, do Ministério das Finanças, que introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 14 de Julho de 1986
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/86, da Presidência do Conselho de Ministros, que descongela a admissão de pessoal docente para estabelecimentos de educação pré-escolar, do ensino primário, do magistério primário e normais de educadores de infância, publicada no Diário da República, 1...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 471/86, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Regulamento da Escola Naval (REN), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 28 de Agosto de 1986
Portaria n.º 562-A/86
Estabelece a fórmula de cálculo do valor das habitações que permite o acesso ao regime de crédito bonificado, a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33825 contos
Portaria n.º 562-B/86
Aprova os preços limiares de importação, por tonelada, do arroz em película, do arroz branqueado de grãos redondos, do de grãos longos e das trincas de arroz
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 523-B/86, do Ministério da Educação e Cultura, que regula o regime de prescrição do direito à inscrição dos alunos dos estabelecimentos de ensino superior público dependentes do Ministério da Educação e Cultura, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...