Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1986-10-11 Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 235/1986, Série I de 1986-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 593/86

Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho e do Instituto do Emprego e Formação Profissional

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1986-10-11 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 235/1986, Série I de 1986-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 595/86

Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português, História e Ciências Sociais, Português e Francês, Matemática e Ciências da...

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1986-10-10 Ministério da Indústria e Comércio - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 234/1986, Série I de 1986-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 586/86

Fixa as margens de comercialização do carapau fresco ou refrigerado importado

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1986-10-10 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 234/1986, Série I de 1986-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 588/86

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português, História e Ciências Sociais, Português e Francês, Português e Inglês e Matemática e...

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1986-10-10 Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 234/1986, Série I de 1986-10-10 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 387882 contos

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1986-10-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 234/1986, Série I de 1986-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 585/86

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática

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1986-10-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 234/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 588-A/86

Alarga o número de elementos que compõem a comissão directiva da Bolsa de Valores do Porto

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1986-10-10 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 234/1986, Série I de 1986-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 587/86

Revoga o Despacho Normativo n.º 55/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 8 de Julho de 1985 (estabelece um quadro de cooperação entre a Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional, por intermédio do Instituto do Emprego e Formação Profissional, e a Secretaria de Estado das Pescas, por intermédio da...

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1986-10-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 234/1986, Série I de 1986-10-10 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 25/86/M

Estabelece normas respeitantes ao apoio às cooperativas de habitação e construção da Região Autónoma da Madeira

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1986-10-10 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 234/1986, Série I de 1986-10-10 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12611 contos

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1986-10-09 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 233/1986, Série I de 1986-10-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 36/86/A

Dá nova redacção aos artigos 5.º, 7.º e 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 32/84/A (define as bases do regime da caça na Região Autónoma dos Açores)

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1986-10-09 Ministério do Plano e da Administração do Território - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 233/1986, Série I de 1986-10-09 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1986-10-09 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 233/1986, Série I de 1986-10-09 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 24/86/M

Altera o artigo 1.º do Decreto Regional n.º 4/78/M, de 15 de Fevereiro, que autoriza a caça ao coelho bravo, dentro dos terrenos cultivados

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1986-10-09 Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social Diário da República n.º 233/1986, Série I de 1986-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 581/86

Aplica, com as devidas adaptações, ao pessoal de enfermagem do sector da Segurança Social o disposto no Decreto-Lei n.º 178/85, de 23 de Maio, com ressalva dos artigos 8.º e 17.º

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1986-10-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 233/1986, Série I de 1986-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 583/86

Estabelece a constituição dos mapas do pessoal assalariado das Embaixadas de Portugal em Havana e em Viena

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