Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1986-10-27 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 248/1986, Série I de 1986-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 632/86

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso individual de todos os elementos do pessoal que presta serviço no Centro de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

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1986-10-27 Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 248/1986, Série I de 1986-10-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 359/86

Aplica em regime de juro composto as taxas de juro a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 20-D/86, de 13 de Fevereiro

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1986-10-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 248/1986, Série I de 1986-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 630/86

Aumenta os quadros de pessoal das Secretarias Judiciais dos Tribunais de Caminha e de Penafiel

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1986-10-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 247/1986, 2º Suplemento, Série I de 1986-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 627-A/86

Dá nova redacção aos n.os 1.º e 3.º da Portaria n.º 288-A/86, de 18 de Junho (estabelece normas relativas à prova de qualidade de emigrante ou equiparado)

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1986-10-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 247/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-10-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 357-A/86

Altera a redacção dos artigos 2.º, n.º 2, alíneas e) e f), 5.º, alínea a), 7.º, n.º 1, 8.º, n.º 2, 10.º, n.º 3, 13.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 140-A/86 , de 14 de Junho (sistema poupança-emigrante)

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1986-10-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 247/1986, Série I de 1986-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 627/86

Cria na Escola de Mestrança e Marinhagem (EMM) o curso para tripulantes de navios-tanques (petroleiros)

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1986-10-25 Ministérios das Finanças, da Educação e Cultura e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 247/1986, Série I de 1986-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 624/86

Aumenta um lugar de técnico superior de 1.ª classe no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Desportos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/77, de 31 de Dezembro

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1986-10-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 247/1986, Série I de 1986-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 626/86

Cria na Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) o curso de especialização em navios-tanques (petroleiros)

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1986-10-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 247/1986, Série I de 1986-10-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/86

Garante à SUCRAL - Sociedade Industrial de Açúcar, S. A. R. L., a quota de 60000 t de açúcar branco de beterraba Ministérios das Finanças, da Educação e Cultura e do Trabalho e Segurança Social

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1986-10-25 Ministério da Justiça Diário da República n.º 247/1986, Série I de 1986-10-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 357/86

Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 64/76, de 24 de Janeiro, que aprovou o Regulamento do Centro de Identificação Civil e Criminal

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1986-10-25 Presidência da República Diário da República n.º 247/1986, Série I de 1986-10-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 30/86

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Paulo de Morais Alves Machado do cargo de embaixador de Portugal em Jeddah

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1986-10-25 Ministério da Indústria e Comércio Diário da República n.º 247/1986, Série I de 1986-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 625/86

Aprova o Regulamento do Controle Metrológico dos Tacógrafos

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1986-10-24 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 246/1986, Série I de 1986-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 622/86

Dá nova redacção ao anexo à Portaria n.º 258/86, de 30 de Maio, que aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

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1986-10-24 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 246/1986, Série I de 1986-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 621/86

Aprova a nova estrutura curricular para o curso de licenciatura em Engenharia Electrónica e Telecomunicações, alterando a redacção do anexo III à Portaria n.º 259/83, de 7 de Março

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1986-10-24 Ministério da Justiça Diário da República n.º 246/1986, Série I de 1986-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 620/86

Aumenta de um lugar de oficial porteiro o quadro de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal de Competência Genérica de Olhão

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