Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 367/86, dos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Estrada e o Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Caminho de Ferro, publicada no Diário da...
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/86, que estabelece circuitos mais simples para a mobilidade e reafectação na administração pública central, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 1 de Outubro de 1986
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério de Educação e Cultura, no montante de 15166 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 21 de Agosto de 1986
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 316/86, do Ministério das Finanças, que altera alguns artigos ao Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 25 de Setembro de 1986
Altera a estrutura curricular dos cursos de licenciatura em Matemática-Informática e Ensino da Matemática ministrados pela Universidade da Beira Interior
De ter sido rectificada a Portaria n.º 585/86, do Ministério das Finanças, que altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 10 de Outubro de 1986
Fixa os factores de correcção extraordinária das rendas habitacionais para vigorarem no ano civil de 1987
De ter sido rectificada a Portaria n.º 521/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que introduz alterações aos anexos à Portaria n.º 748/85, de 1 de Outubro, que aprova os anexos I e II do Regulamento da Comercialização e utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais, aprovado pelo Decreto-Lei n...
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-B/86 , da Presidência do Conselho de Ministros, que cria, na dependência do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, a Comissão de Reestruturação do Sistema Estatístico Nacional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 14/86/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece disposições quanto ao licenciamento de exploração e registo de máquinas automáticas, mecânicas e eléctricas ou electrónicas de diversão, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 10 de Julho de 1986
De ter sido rectificada a Portaria n.º 471/86, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Regulamento da Escola Naval (REN), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 28 de Agosto de 1986
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 67064 contos
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério de Educação e Cultura, no montante de 12611 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 10 de Outubro de 1986
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/86/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 5 de Agosto de 1986
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 310/86, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que fixa a sinalização de segurança em todos os locais de trabalho não previstos na Portaria n.º 434/83, de 15 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 23 de Setembro de 1986