Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 221551 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 14 de Outubro de 1986
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 243-A/86, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que transforma em sociedade anónima de responsabilidade limitada a empresa pública Dragagens de Portugal. E. P., designada DRAGAPOR, que passa a denominar-se DRAGAPOR - Dragagens de Portugal, S. A. R. L...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 310-A/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova a orgânica do Ministério, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219 (suplemento), de 23 de Setembro de 1986
Decreto Regulamentar n.º 60/86
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona de Alfama, da cidade de Lisboa
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 32/86/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece disposições quanto à reestruturação dos órgãos de gestão do ensino primário da Região. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 31/84/A, de 7 de Setembro, publicado no Diário da Republica, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 77-A/86, dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio, que fixa os montantes de contigentes de importação para os produtos do sector avícola para o último trimestre de 1986, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 93377 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210 (2.º suplemento), de 12 de Setembro de 1986
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 518/86 , do Ministério das Finanças, que fixa o ágio e o câmbio médio que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira para a liquidação de contribuições, impostos e taxas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 13 de Setembro de 1986
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 576/86, do Ministério da Justiça, que aprovou a composição do Conselho Técnico da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, publicada no Diário da Republica, 1.ª série, n.º 230, de 6 de Outubro de 1986
Despacho Normativo n.º 95-A/86
Fixa o contingente para a importação de frigoríficos e arcas congeladoras de uso doméstico a vigorar até 31 de Dezembro de 1987
Portaria n.º 646/86
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Higiene e Segurança do Trabalho
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 151-A/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que determina a aplicação do direito nivelador estabelecido para o sector de carne de bovino adaptado às regras comunitárias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90 (suplemento), de 18 de Abril de 1986
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 73/86, do Ministério da Educação e Cultura, que determina que a partir do ano lectivo de 1986-1987 seja implementado um projecto experimental de restruturação dos cursos nocturnos do ensino preparatório e do ensino secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e da Cultura, no montante de 33825 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225 (suplemento), de 30 de Setembro de 1986
Decreto-Lei n.º 366/86
Amplia o regime de crédito para construção ou aquisição de habitações sociais para arrendamento