Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 452-A/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério de Educação e Cultura, no montante de 148657 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173 (suplemento), de 30 de Julho de 1986
Despacho Normativo n.º 95/86
Determina que o disposto no Despacho Normativo n.º 98/85, de 3 de Outubro, se aplique, com as necessárias adaptações à celebração, alteração ou renovação de contratos de importação de tecnologia entre residentes e não residentes em território nacional
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 24-A/86, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova a estrutura e o funcionamento do Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 30 de Julho de 1986
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 257/86, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que introduz alterações em relação ao estabelecido no Decreto-Lei n...
Portaria n.º 645/86
Introduz alterações ao mapa de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Porto
Decreto-Lei n.º 365/86
Cria a categoria de investigador visitante e procede a alterações na carreira de investigação
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 261/86 , do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que regulamenta as características, o acondicionamento e a rotulagem dos leites parcial e totalmente desidratados, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 1 de Setembro de 1986
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério de Educação e Cultura publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 8 de Outubro de 1986
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 243/86, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 20 de Agosto de 1986
Declaração
De ter sido rectificada a portaria n.º 523-B/86, do Ministério da Educação e da Cultura, que regula o regime de prescrição do direito à inscrição dos alunos dos estabelecimentos de ensino superior público dependentes do Ministério da Educação e Cultura, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 72/86, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que aprova o Regulamento do Fundo Especial da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 23 de Agosto de 1986
Declaração
Publica o novo modelo, aprovado por despacho de 15 de Julho de 1986, da declaração modelo n.º 6 a que se refere o artigo 88.º do Código do Imposto Complementar
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 264/86, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece normas sobre a actividade das agências de viagens e turismo e revoga os Decretos-Leis n.os 359/79, de 31 de Agosto, e 480/82, de 24 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 3 de Setembro de 1986
Resolução da Assembleia Regional n.º 8/86/A
Estabelece normas sobre a cobertura informativa dos trabalhos do Plenário da Assembleia Regional dos Açores por órgãos de comunicação social de informação geral não estatizados com sede na Região Autónoma dos Açores