Portaria n.º 650/86
Determina que para a campanha de 1986-1987 se proceda à aquisição de vinhos de mesa produzidos na Região Demarcada do Douro sob a forma de «destilação preventiva»
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 26/86
Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 209-A/86, de 28 de Julho
Decreto-Lei n.º 368/86
Altera a redacção do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro (alteração dos montantes de facturação das empresas)
Portaria n.º 651/86
Aprova o plano e regime de estudos da variante de Arqueologia do curso de licenciatura em História da Faculdade de Letras, da Universidade de Lisboa
Decreto-Lei n.º 367/86
Define o regime de importação a aplicar a alguns cereais quando importados pela EPAC
Decreto Regulamentar n.º 61/86
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona da Mouraria, da cidade de Lisboa
Portaria n.º 649/86
Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro de pessoal do Instituto de Informática
Portaria n.º 652/86
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à Lubrapex 86 - Azenhas de Portugal
Decreto Legislativo Regional n.º 23/86/A
Adapta à Região Autónoma dos Açores o disposto nos artigos 12.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 140-D/86, de 14 de Junho (taxa social única)
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Comércio no montante de 387882 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 10 de Outubro de 1986
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 343/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que actualiza as taxas a cobrar pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários sobre as carnes e miudezas verdes ou congeladas e ovos de origem nacional ou importados que se destinem ao consumo público, publicado no Diário da...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 6831 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 228 (suplemento), de 3 de Outubro de 1986
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 11607 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210 (2.º suplemento), de 12 de Setembro de 1986
Portaria n.º 648/86
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de Dança, a conferir o grau de bacharel em Dança e fixa as condições de acesso, planos e regime de estudos do respectivo curso
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 359013 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 14 de Outubro de 1986