Portaria n.º 663/86
Estabelece as regras para a fixação nas bolsas de valores de lotes mínimos transaccionáveis. Revoga a Portaria n.º 800/94, de 12 de Outubro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 667/86
Homologa a criação do Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas e publica o respectivo protocolo
Portaria n.º 661/86
Cria no quadro da Direcção-Geral da Comunicação Social um lugar de electricista de 3.ª, 2.ª e 1.ª classes
Portaria n.º 662/86
Dispensa, a título excepcional, da condição de promoção prevista na alínea e) do artigo 49.º do Regulamento para as Promoções aos Postos Inferiores do Exército, aprovado pela Portaria n.º 6972, de 26 de Novembro de 1930
Portaria n.º 664/86
Cria um lugar de técnico superior principal, letra D, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Estatística
Portaria n.º 666/86
Altera os quadros de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Portalegre - Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Montargil, Nisa, Ponte de Sor e Sousel - na parte referente ao pessoal operário e auxiliar
Portaria n.º 665/86
Fixa os preços limiar de importação, por tonelada, de trigo mole e mistura de trigo e centeio, do trigo duro, do centeio, da cevada, da aveia, do milho e do sorgo. Revoga a Portaria n.º 103/86, de 25 de Março
Portaria n.º 659/86
Autoriza a LUSOLEASING, Sociedade de Locação Financeira Mobiliária, S. A. R. L., a mudar a sua sede social para a Rua de Camões, 113, 6.º, no Porto, e a aumentar o seu capital social para 300000 contos
Resolução da Assembleia da República n.º 28/86
Suspensão do Decreto-Lei n.º 293-B/86, de 12 de Setembro
Decreto Regulamentar n.º 62/86
Define as atribuições e competências dos Serviços Sociais da Universidade da Beira Interior
Decreto-Lei n.º 375/86
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (DGHEA). Revoga o Decreto Regulamentar n.º 39-C/79 , de 31 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 498-A/79 , de 21 de Dezembro
Portaria n.º 660/86
Aprova um novo plano e regime de estudos para o curso de licenciatura em Ciências Musicais ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Revoga a Portaria n.º 809/83, de 3 de Agosto alterada pelas Portarias n.os 226/84, de 11 de Abril, 489/84, de 21 de Julho, e 343/85, de 7 de Junho
Decreto Regulamentar Regional n.º 37/86/A
Aprova o quadro de pessoal da Universidade dos Açores
Aviso
Torna público ter sido notificada, por notas verbais, a extensão da Convenção Internacional sobre a Limitação da Responsabilidade dos Proprietários dos Navios do Alto Mar e do Protocolo de 23 de Fevereiro de 1968 que modifica a Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimentos à ilha de Aruba
Portaria n.º 657/86
Fixa as normas de comercialização da batata-semente, nacional ou importada