Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7938 contos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 688-A/86
Dá nova redacção ao artigo 7.º dos estatutos da SOFINLOC - Sociedade Financeira de Locação, S. A. R. L.
Decreto Regulamentar n.º 66/86
Regulamenta a atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego para os trabalhadores abrangido pela Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários e pela Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Rádio Marconi
Decreto-Lei n.º 386/86
Actualiza as gratificações atribuídas aos professores destacados no Instituto de Tecnologia Educativa em funções docentes no ciclo preparatório TV. Revoga a alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 909/76 , de 31 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 387/86
Dá nova redacção aos Decretos-Leis n.os 84/85, de 28 de Março, e 389/85, de 9 de Outubro (regras de distribuição das verbas provenientes do totobola e do totoloto)
Decreto-Lei n.º 385/86
Determina a possibilidade de os trabalhadores das casas do povo abrangidos pela Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril, beneficiarem do acesso aos concursos de provimento das vagas nos organismos e serviços da Administração Pública
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 66341 contos
Decreto-Lei n.º 384/86
Confere aos reitores das universidades a possibilidade de, em circunstâncias determinadas, nomearem pró-reitores
Decreto-Lei n.º 383/86
Reduz a tributação incidente sobre as empreitadas de bens imóveis adjudicadas por cooperativas e sobre as munições para armas de fogo
Portaria n.º 688/86
Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1986, destinados a circular de 1 de Novembro de 1986 a 31 de Janeiro de 1987
Decreto-Lei n.º 382/86
Fixa o objecto principal, atribuições e áreas de intervenção do Instituto Superior de Educação Física, da Universidade Técnica de Lisboa
Portaria n.º 683/86
Aplica o regime instituído pela Portaria n.º 257/86, de 30 de Maio, às empresas públicas e sociedades de capitais públicos titulares de participações minoritárias, qualquer que seja a proveniência destas
Aviso
Torna público terem sido assinados, para entrarem em vigor pelo processo de trocas de notas diplomáticas, o Anexo ao Acordo sobre Transportes Aéreos entre Portugal e o Brasil, de 1946, bem como o respectivo quadro de rotas
Portaria n.º 685/86
Determina o teor alcoólico em volume mínimo dos vinhos a granel a vender directamente ao público que não sejam regulados por disposições próprias e não provenham de regiões demarcadas
Portaria n.º 682/86
Substituí o modelo do boletim diário de serviço dos veículos do Estado