Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 20150 contos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 691/86
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 115921 contos
Decreto do Governo n.º 15/86
Aprova para adesão a Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta à adesão dos Estados membros do Conselho da Europa em 21 de Maio de 1980
Portaria n.º 693/86
Cria quatro lugares de inspector-chefe e quatro lugares de inspector principal no quadro de pessoal da Inspecção do Trabalho
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 26997 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 55270 contos
Portaria n.º 692/86
Fixa para o ano de 1986 o montante de 1500000 contos para a linha de crédito bonificado a favor das cooperativas agrícolas que celebrem protocolos de saneamento financeiro nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/86
Decreto-Lei n.º 388/86
Aprova a orgânica do ICEP - Instituto do Comércio Externo de Portugal
Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/86
Descongela a admissão de pessoal para o Hospital da Universidade de Coimbra
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 297256 contos
Decreto-Lei n.º 389/86
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 24/78 , de 27 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 246/83 , de 9 de Junho, assegurando maior qualidade ao corpo docente do ciclo preparatório TV
Resolução da Assembleia Regional n.º 9/86/A
Aprova a alteração do Orçamento Regional para o ano de 1986
Portaria n.º 689/86
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Portaria n.º 690/86
Prorroga por um ano o período de instalação das Escolas de Enfermagem Pós-Básicas do Porto e de Lisboa