Decreto-Lei n.º 390/86
Estabelece disposições relativas às características analíticas dos álcoois e aguardentes analíticas (bebidas espirituosas)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 699/86
Cria um bilhete-postal com a designação «Passatempo do Clube Juvenil de Filatelia»
Portaria n.º 701/86
Introduz alterações ao n.º 2 do artigo 36.º e ao n.º 3 do artigo 38.º do Regulamento do Código da Estrada
Decreto Legislativo Regional n.º 24/86/A
Estabelece disposições quanto à prevenção e luta contra a raiva
Portaria n.º 698/86
Dá nova redacção aos quadros II, III, IV, e V dos anexos III, IV e V da Portaria n.º 807-B2/83, de 30 de Julho, que fixam os planos de estudo, respectivamente, dos cursos de Artes Plásticas - Pintura, Artes Plásticas - Escultura e Design de Comunicação (Arte Gráfica) da Escola Superior de Belas-Artes do Porto
Portaria n.º 697/86
Determina as características a que devem obedecer os álcoois e aguardentes analíticas (bebidas espirituosas)
Portaria n.º 696/86
Altera o mapa n.º 3 anexo ao Estatuto do Oficial da Armada (EOA), aprovado pela Portaria n.º 756/75, de 18 de Dezembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/86
Cria uma comissão nacional para o Ano Europeu do Ambiente
Portaria n.º 700/86
Cria um bilhete-postal ilustrado comemorativo do «Dia Mundial do Correio»
Acórdão n.º 297/86
Declara a inconstitucionalidade parcial das seguintes normas da Lei n.º 17/86: n.º 1 do artigo 25.º, conjugado com os artigos 24.º, 26.º, 27.º e 31.º; n.º 1 do artigo 3.º, artigo 6.º, alínea b), e artigo 7.º; e n.º 3 do artigo 7.º
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/86
Estabelece as condições e requisitos em que os imóveis urbanos e rústicos, armazéns e terrenos pertencentes à ex-Junta Nacional das Frutas sitos em diversas zonas do País poderão ser transferidos, mediante contratos de doação, para cooperativas agrícolas de 1...
Portaria n.º 694/86
Aumenta um lugar de técnico superior principal ao quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal
Declaração
De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 465981 contos
Aviso
Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883
Portaria n.º 695/86
Confere à Direcção-Geral da Indústria, Serviço de Estudos, Planeamento e Estatística, a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística, no âmbito das obrigações estatísticas nacionais decorrentes do Tratado CECA