Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1986-11-28 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 275/1986, 2º Suplemento, Série I de 1986-11-28 1.ª Série

Portaria n.º 720-A/86

Aprova os quadros de pessoal da carreira médica de clínica geral

Abrir ligação Índice

1986-11-28 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 275/1986, Série I de 1986-11-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 98/86

Cria o curso de técnico de indústrias gráficas no Colégio Internato dos Carvalhos

Abrir ligação Índice

1986-11-28 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 275/1986, Série I de 1986-11-28 1.ª Série

Portaria n.º 718/86

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional do pessoal civil dos serviços departamentais e estabelecimentos fabris das Forças Armadas

Abrir ligação Índice

1986-11-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 275/1986, Série I de 1986-11-28 1.ª Série

Aviso

Torna público terem a Costa Rica e o Reino Unido ratificado a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Abrir ligação Índice

1986-11-27 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 274/1986, Série I de 1986-11-27 1.ª Série

Portaria n.º 716/86

Aprova o modelo de carta de curso a que se refere o n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de Junho, pelo Instituto Superior de Contabilidade o Administração do Porto

Abrir ligação Índice

1986-11-27 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 274/1986, Série I de 1986-11-27 1.ª Série

Portaria n.º 717/86

Fixa as tabelas do subsídio de renda de casa e das rendas limite para o ano civil de 1987

Abrir ligação Índice

1986-11-27 Ministério do Plano e da Administração do Território Diário da República n.º 274/1986, Série I de 1986-11-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 399/86

Dá nova redacção ao artigo 98.º do Código Cooperativo

Abrir ligação Índice

1986-11-27 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 274/1986, Série I de 1986-11-27 1.ª Série

Portaria n.º 715/86

Prevê um sistema de contabilidade simplificada adequado às explorações agrícolas que não tenham qualquer tipo de registo de contabilidade e que não pretendam introduzir sistemas de contabilidade mais detalhados

Abrir ligação Índice

1986-11-27 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 274/1986, Série I de 1986-11-27 1.ª Série

Portaria n.º 713/86

Adita um lugar de técnico superior principal ao quadro de pessoal do Serviço Nacional de Bombeiros na parte referente aos serviços centrais

Abrir ligação Índice

1986-11-27 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 274/1986, Série I de 1986-11-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 11/86/A

Aprova as contas da Região referentes aos anos de 1977, 1978, 1979, 1980, 1981, 1982, 1983 e 1984

Abrir ligação Índice

1986-11-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Nacional da Fao Diário da República n.º 274/1986, Série I de 1986-11-27 1.ª Série

Portaria n.º 714/86

Institui na Comissão Nacional da FAO o Prémio António Câmara e aprova o respectivo Regulamento

Abrir ligação Índice

1986-11-27 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 274/1986, Série I de 1986-11-27 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 17/86

Regulamenta, no que se refere ao estágio final, o regime de transição para a nova reforma curricular do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 327/86, de 29 de Setembro, e Portaria n.º 562/86, de 29 de Setembro

Abrir ligação Índice

1986-11-26 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 273/1986, Série I de 1986-11-26 1.ª Série

Portaria n.º 711/86

Cria as comissões regionais de caçadores em cada região cinegética

Abrir ligação Índice

1986-11-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 273/1986, Série I de 1986-11-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 398/86

Estabelece o regime relativo às isenções fiscais aplicáveis à importação de mercadorias objecto de pequenas remessas sem carácter comercial provenientes de países terceiros

Abrir ligação Índice

1986-11-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 273/1986, Série I de 1986-11-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/86

Cria a Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNALP)

Abrir ligação Índice