Portaria n.º 724/86
Atribui um prémio aos produtores de carne de ovinos e caprinos para atribuição em 1987, relativo à campanha de 1986
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 67064 contos, da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1986
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 646/86, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social, que introduz alterações ao mapa de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1986
Portaria n.º 721/86
Revoga a Portaria n.º 15763, de 13 de Março de 1956, que aprova o Regulamento para a Instrução de Ordem Unida - Título I - Instrução Individual e da Escola
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais do Ministério das Finanças, no montante de 1933154 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 18 de Outubro de 1986
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 262/86, do Ministério da Justiça, que aprova o Código das Sociedades Comerciais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 2 de Setembro de 1986
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/86, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria uma comissão nacional para preparação, acompanhamento e promoção da Campanha Europeia do Mundo Rural, a lançar pelo Conselho da Europa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 547/86, do Ministério da Educação e Cultura, que autoriza o Instituto Politécnico de Santarém a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e aprova os respectivos planos de estudos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 335/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que autoriza os estabelecimentos de abate de aves a proceder à construção de dependências anexas destinadas ao abate de coelhos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 2 de Outubro de 1986
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/86
Autoriza os Ministros Adjunto e para os Assuntos Parlamentares e das Finanças a outorgarem a escritura de constituição de uma cooperativa de interesse público (Lusa)
Portaria n.º 719/86
Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 864/85, de 15 de Novembro
Portaria n.º 720/86
Determina a constituição do mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Viena
Portaria n.º 720-B/86
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
Decreto Regulamentar n.º 67/86
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto Regulamentar n.º 8/83 , de 5 de Fevereiro (regulamenta a orgânica do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor)
Decreto-Lei n.º 399-A/86
Estabelece normas sobre a alienação de bens imóveis do domínio privado do Estado destinados à instalação de missões diplomáticas estrangeiras