Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1986-12-09 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 282/1986, Série I de 1986-12-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 106/86

Cria no Colégio de Gaia, em Vila Nova de Gaia, como experiência pedagógica, o curso técnico-profissional de técnico de informática

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1986-12-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 282/1986, Série I de 1986-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 740/86

Fixa a tabela de ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Armada, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro

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1986-12-09 Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social Diário da República n.º 282/1986, Série I de 1986-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 741/86

Altera o Regulamento e o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre, aprovado pela Portaria n.º 501/85, de 24 de Julho

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1986-12-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 282/1986, Série I de 1986-12-09 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo Centro-Africano depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo

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1986-12-09 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 282/1986, Série I de 1986-12-09 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 26/86/M

Cria as Comissões Venatórias da Ilha da Madeira e da Ilha de Porto Santo e define as respectivas atribuições e competências

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1986-12-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Alimentação Diário da República n.º 282/1986, Série I de 1986-12-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 105/86

Prorroga o prazo para preenchimento dos documentos referidos no Decreto-Lei n.º 504-I/85, de 30 de Dezembro

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1986-12-06 Ministério da Indústria e Comércio - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 281/1986, Série I de 1986-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 739/86

Sujeita ao regime de margens de comercialização a venda de batata-semente nacional e importada destinada à produção de batata de consumo

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1986-12-06 Assembleia da República Diário da República n.º 281/1986, Série I de 1986-12-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 29/86

Suspende o Decreto-Lei n.º 358/86, de 28 de Outubro, que estabelece o regime disciplinador de alienação de participações ou bens e instalações detidas pelo Estado e empresas de comunicação social

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1986-12-06 Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social Diário da República n.º 281/1986, Série I de 1986-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 737/86

Altera o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real, aprovado pela Portaria n.º 509/85 , de 26 de Julho

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1986-12-06 Ministério da Justiça Diário da República n.º 281/1986, Série I de 1986-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 738/86

Desanexa os serviços do registo civil e do notariado de Sobral de Monte Agraço

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Portaria n.º 736/86

Altera o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Viseu, aprovado pela Portaria n.º 555/85, de 9 de Agosto

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1986-12-06 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 281/1986, Série I de 1986-12-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 104/86

Cria no Colégio de S. Gonçalo, em Amarante, como experiência pedagógica, o curso técnico-profissional de técnico de informática

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1986-12-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 281/1986, Série I de 1986-12-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 407/86

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 321/85, de 5 de Agosto (permite às empresas públicas e às sociedades anónimas pertencentes maioritariamente ao Estado, directa ou indirectamente, emitir títulos de crédito denominados «títulos de participação», representativos de empréstimos por elas contraídos)

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1986-12-05 Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio Diário da República n.º 280/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 735/86

Fixa os contingentes de importação de banana no período de Dezembro de 1986 a Maio de 1987

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1986-12-05 Presidência da República Diário da República n.º 280/1986, Série I de 1986-12-05 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 31/86

Nomeia para o cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o brigadeiro José dos Santos Carreto Curto, em substituição do brigadeiro Francisco Alberto Cabral Couto

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